TJSP - 1016027-16.2025.8.26.0309
1ª instância - Fazenda Publica de Jundiai
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 04:50
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2025 12:48
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2025 10:26
Conclusos para despacho
-
12/09/2025 05:42
Juntada de Petição de contestação
-
09/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1016027-16.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Luiz Antonio Paula Muniz Junior -
Vistos.
Deixo de designar audiência de conciliação ou mediação, nos termos do artigo 334, § 4º, II do Código de Processo Civil, tendo em vista que os Procuradores do Estado e do Município não detêm poderes para transigir, mormente se considerado o interesse indisponível por eles defendido.
Servindo esta decisão como mandado, cite(m)-se o(s) requerido(s), para que no prazo legal, contado nos termos do artigo 231, do CPC, querendo, apresente(m) defesa.
Consignando-se que, não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(s) autor(es) (artigo 344, do CPC).
Intime-se. - ADV: LUCAS DE MELO ROCHA KAUFMANN (OAB 304919/SP) -
08/09/2025 13:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 12:53
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 12:52
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 12:52
Expedição de Mandado.
-
08/09/2025 12:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2025 19:10
Conclusos para decisão
-
04/09/2025 19:03
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 12:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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