17/09/2025 11:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/09/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000375-60.2024.8.26.0319 (apensado ao processo 1004491-85.2019.8.26.0319) - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Evidência - Luís Francisco Larizzate Machado - Rede Sol Fuel Distribuidora S/A - Recebo dos embargos de declaração opostos por Luís Francisco Larizzate Machado (fls. 100/106) porque tempestivos.

Contudo, rejeito-os por não verificar a apontada omissão ou contradição, mas, diversamente, mera discordância da parte com o resultado do julgamento, o que, por certo, não autoriza a via eleita.

Conforme já pontuado na sentença embargada, o embargante não foi diligente, pois embora tenha negociado o veículo em 28/01/2021, até a data da inclusão do bloqueio de transferência (10/03/2021) não havia transferido o bem para seu nome, razão pela qual deu azo ao bloqueio de transferência.

Enfatizo, aliás, que o protocolo de entrega emitido pelo órgão de trânsito de fls. 18 não serve, por certo, para o fim pretendido pelo embargante, pois o bloqueio apontado como ocorrido na mesma data do protocolo da solicitação de transferência é oriundo de ordem emanada pelo Juízo da Execução Fiscal, em processo diverso daquele que originou o bloqueio que deu causa à oposição dos presentes embargos de terceiro.

Demais não fosse, observo que apesar de o embargante afirmar que efetuou o protocolo em 26/02/2021, mas logrou êxito na transferência do veículo para o seu nome em decorrência dos bloqueios Renajud, não se pode perder de vista que o primeiro bloqueio (efetivado pelo Juízo da Execução Fiscal) ocorreu em 26/02/2021 (fls. 103), enquanto que o bloqueio efetivado por este Juízo ocorreu em 10/03/2021, todavia, mesmo ciente, somente em 06/02/2024, quase três anos depois, o embargante distribuiu os presentes embargos de terceiro pretendendo o levantamento da restrição, sem, contudo, comprovar as diligências realizadas à época para levantamento da primeira restrição.

Posto isso, REJEITO os embargos mantendo a sentença tal como prolatada. - ADV: NATÁLIA LANZA MICHELIN (OAB 430566/SP), JOÃO AUGUSTO BONATO FERNANDES (OAB 379442/SP), GABRIEL GUITARRARA ROBERTO (OAB 449681/SP), RODOLFO PUCHARELLI ANDRADE (OAB 438946/SP), MARIA GABRIELA SALEM RIBEIRO PECI (OAB 470965/SP), DANIEL MARCON PARRA (OAB 233073/SP), LEANDRO RAMOS DOS SANTOS (OAB 297800/SP), JULIO CESAR COELHO (OAB 257684/SP)
29/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/05/2025 10:43

Conclusos para decisão
21/05/2025 09:37

Conclusos para despacho
20/05/2025 18:17

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 09:35

Conclusos para despacho
22/04/2025 09:46

Conclusos para decisão
22/04/2025 09:31

Conclusos para despacho
22/04/2025 08:41

Expedição de Certidão.
16/04/2025 19:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2025 19:13

Julgada Procedente a Ação
01/04/2025 13:30

Conclusos para julgamento
19/12/2024 10:48

Conclusos para decisão
19/12/2024 10:27

Conclusos para despacho
18/12/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 11:49

Conclusos para decisão
22/08/2024 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 09:35

Conclusos para despacho
21/08/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 11:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/06/2024 16:04

Conclusos para decisão
10/05/2024 10:51

Conclusos para despacho
09/05/2024 11:41

Juntada de Petição de Réplica
19/04/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 10:37

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
18/04/2024 18:28

Juntada de Petição de contestação
10/04/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2024 21:46

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 13:41

Conclusos para decisão
06/02/2024 10:15

Apensado ao processo
06/02/2024 09:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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