04/09/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013045-45.2024.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Douglas de Lima Perpétuo - Ciência à parte autora acerca da implantação do benefício, conforme documento juntado nos autos.

Fica a Autarquia-ré intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cálculo de liquidação, em sede de execução invertida.

Apresentado o cálculo, a parte autora será intimada para manifestar-se sobre o montante apresentado e, no caso de concordância, os autos serão encaminhados à conclusão.

Discordando, deverá a parte autora apresentar o cálculo que entender devido e promover ao eventual cadastramento da fase de cumprimento de sentença, como incidente processual, em formato digital, no portal E-Saj, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, atentando-se para a devida instrução do incidente com as peças necessárias, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NCGJ, observando-se que, caso a execução da sentença seja promovida pela parte credora antes da comprovação da implantação do benefício nos autos, o processo principal será extinto e arquivado, nos termos do Comunicado CG n.º 1789/2017. - ADV: MARCOS ANTONIO DE PAULA MARQUES (OAB 238165/SP)
03/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:49

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:49

Ato ordinatório
03/09/2025 15:46

Juntada de Ofício
29/07/2025 02:11

Expedição de Certidão.
29/07/2025 02:11

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:57

Expedição de Ofício.
21/07/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 14:19

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:19

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:06

Ato ordinatório
18/07/2025 14:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/07/2025 05:03

Expedição de Certidão.
11/07/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 15:31

Expedição de Certidão.
24/06/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 20:50

Expedição de Certidão.
23/06/2025 19:17

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 17:20

Julgada Procedente a Ação
16/06/2025 09:48

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 12:37

Expedição de Mandado.
27/05/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 10:34

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:53

Conclusos para julgamento
22/05/2025 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 16:54

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:29

Juntada de Petição de Réplica
19/05/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2025 01:10

Suspensão do Prazo
24/04/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2025 00:29

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 10:25

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 08:51

Expedição de Mandado.
08/04/2025 08:51

Expedição de Certidão.
08/04/2025 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 10:49

Conclusos para despacho
25/03/2025 15:44

Conclusos para despacho
20/03/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 21:14

Suspensão do Prazo
09/01/2025 21:13

Suspensão do Prazo
17/12/2024 00:44

Expedição de Certidão.
16/12/2024 05:38

Expedição de Certidão.
09/12/2024 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 10:45

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 11:04

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:03

Ato ordinatório
06/12/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 15:12

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:04

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 13:32

Recebida a Petição Inicial
04/12/2024 15:43

Conclusos para decisão
04/12/2024 15:41

Expedição de Certidão.
04/12/2024 08:46

Recebidos os autos do Outro Foro
04/12/2024 08:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/12/2024 08:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/12/2024 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/12/2024 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/12/2024 10:14

Expedição de Certidão.
02/12/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 19:24

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/11/2024 13:03

Conclusos para decisão
28/11/2024 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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