TJSP - 1071923-36.2025.8.26.0053
1ª instância - 16 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 12:35
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1071923-36.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - C & A Modas LTDA -
Vistos.
Trata-se de Procedimento Comum Cível, ajuizado por C A Modas LTDA em face da PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR.
Diante da certidão retro, como a parte autora, intimada, não cumpriu a decisão anterior, julgo extinto o processo sem análise do mérito, com fundamento nos artigos 485, I e 330, IV e 290 do CPC.
Oportunamente, certifique-se o trânsito, anote-se a baixa e remetam-se os autos ao arquivo.
P.C.I. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP) -
27/08/2025 13:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 13:11
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
-
27/08/2025 08:31
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 08:28
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 17:45
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 17:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 16:58
Determinada a emenda à inicial
-
29/07/2025 08:43
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 08:42
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 00:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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