07/09/2025 06:59

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006346-77.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Juliana Pereira Fernandes -

Vistos. - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos.

Cumpra-se o venerando acórdão.

Nos termos do art. 12, da Lei 12.153/2009, oficie-se à parte requerida, para que sejam tomadas as providências administrativas necessárias ao apostilamento do direito reconhecido no feito, o que deverá ser informado ao juízo, em 30 dias.

Intimem-se. - ADV: JOÃO LUCAS DELGADO DE AVELLAR PIRES (OAB 253655/SP)
27/08/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:20

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 11:03

Conclusos para despacho
22/08/2025 18:33

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/08/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/07/2025 16:04

Expedição de Certidão.
17/06/2025 07:00

Expedição de Certidão.
16/06/2025 06:45

Expedição de Certidão.
10/06/2025 22:55

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 14:47

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:46

Ato ordinatório
06/06/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 11:07

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 11:40

Julgada Procedente a Ação
15/05/2025 11:53

Conclusos para julgamento
14/05/2025 16:52

Conclusos para despacho
14/05/2025 16:45

Juntada de Petição de Réplica
14/05/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 14:44

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
12/05/2025 14:36

Juntada de Petição de contestação
23/04/2025 11:24

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:24

Expedição de Mandado.
17/04/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 16:23

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
15/04/2025 15:55

Conclusos para decisão
09/04/2025 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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