02/09/2025 09:59

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 09:59

Expedição de Certidão.
26/08/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001415-45.2022.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Gabriel de Jesus Alves - Vipper Veículos Eirieli - Me - - Aston Prime Motors Eireli - - ABC Litoral Comercio de Veiculos LTDA e outro -

Vistos. 1 - Cumpra-se o V.

Acórdão.

Pretendendo a parte credora dar início a fase executiva, deverá processar na forma digital, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 de 04/04/2016, providenciando o peticionamento eletrônico, cujo requerimento se dar por meio do Portal e-SAJ - ingressar no sistema selecionando PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA; preencher os campos FORO e COMPETÊNCIA; - no campo CLASSE DO PROCESSO, selecionar o código equivalente 156 e preencher os campos do ASSUNTO PRINCIPAL, OUTROS ASSUNTOS e o VALOR DA AÇÃO; cadastrar as partes, bem como seus respectivos patronos, instruindo-se com as peças devidas nos termos do Artigo 1285 § 2º, incisos I, II, III e IV da NCGJ. 2 - No mais, diante do trânsito em julgado, arquivem-se os autos independentemente de nova intimação, imediatamente após a publicação da presente decisão, com as anotações devidas nos termos da r.

Sentença.

O processo não deve retornar ao prazo.

Com relação ao arquivamento, anoto que, nos termos do artigo 1.098 das NSCGJ, os processos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estarem integralmente pagas as taxas judiciárias e despesas processuais, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa.

A confecção da certidão para fins de inscrição da dívida ativa é OBRIGATÓRIA, independentemente do valor definido em lei para autorizar o Poder Executivo Estadual a não ajuizar ou desistir de ações para exigência de débitos de natureza tributária (NSCGJ, 1.098, § 4), sob pena de responsabilidade funcional.

Nos casos de gratuidade da Justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores. (artigo 1098, §5º das NSCGJ) No caso do diferimento do recolhimento da taxa judiciária previsto nos artigos 5º e 8º da Lei Estadual nº 11.608/2003, satisfeita a execução, a comprovação do pagamento será providenciada pela parte, sem a possibilidade de arquivamento dos autos enquanto não certificada a integralidade do recolhimento das custas.

Em não havendo o recolhimento, a serventia providenciará a extração da certidão prevista no caput deste artigo. (artigo 1098, §6º das NSCGJ) Deve o Sr.

Coordenador, Gestor e equipe de cumprimento consultar as orientações expressas do E.

TJSP. https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/GuiaRapidoV2.Pdf) Intime-se. - ADV: LUCIANA ORLANDI PEREIRA (OAB 150757/SP), IARA MIRANDA SILVA (OAB 488889/SP), DAIANE BLANCO WITZLER (OAB 279938/SP), LUCIANA ORLANDI PEREIRA (OAB 150757/SP), JAQUELLINNI PINTO ALENCAR DE FIGUEIREDO (OAB 309816/SP), MARIA CRISTINA SANCHES BASTOS (OAB 150765/SP), MARIA CRISTINA SANCHES BASTOS (OAB 150765/SP)
25/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito
24/08/2025 10:05

Conclusos para despacho
12/08/2025 10:02

Conclusos para despacho
05/08/2025 18:55

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/10/2024 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/10/2024 16:14

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/10/2024 11:55

Juntada de Petição de Contra-razões
25/09/2024 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 12:02

Juntada de Certidão
10/09/2024 11:10

Expedição de Carta.
03/09/2024 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 12:41

Expedição de Certidão.
30/08/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 15:13

Decisão Interlocutória de Mérito
19/08/2024 13:56

Conclusos para despacho
06/08/2024 17:09

Conclusos para despacho
05/08/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2024 16:08

Juntada de Petição de Contra-razões
29/06/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2024 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2024 03:05

Juntada de Certidão
19/06/2024 03:05

Juntada de Certidão
18/06/2024 10:41

Expedição de Carta.
18/06/2024 10:41

Expedição de Carta.
11/06/2024 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 21:48

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2024 16:19

Juntada de Petição de Contra-razões
24/05/2024 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2024 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2024 14:09

Juntada de Certidão
14/05/2024 14:09

Juntada de Certidão
14/05/2024 10:41

Expedição de Carta.
14/05/2024 10:41

Expedição de Carta.
08/05/2024 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 14:05

Conclusos para despacho
15/04/2024 11:38

Conclusos para despacho
12/04/2024 14:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/04/2024 21:41

Suspensão do Prazo
18/03/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 13:37

Julgada improcedente a ação
15/03/2024 15:39

Conclusos para despacho
22/02/2024 10:44

Conclusos para despacho
22/02/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 10:40

Expedição de Certidão.
22/02/2024 10:38

Decisão Interlocutória de Mérito
20/02/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 11:59

Conclusos para despacho
31/01/2024 14:31

Conclusos para despacho
31/01/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 17:36

Conclusos para despacho
25/01/2024 15:43

Conclusos para despacho
23/01/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 16:01

Decisão Interlocutória de Mérito
10/01/2024 15:41

Conclusos para despacho
10/01/2024 13:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 09:01

Conclusos para despacho
10/12/2023 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 03:33

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 15:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/02/2024 02:30:00, 2ª Vara Cível.
04/12/2023 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 14:56

Conclusos para despacho
10/10/2023 08:30

Conclusos para despacho
09/10/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 17:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/09/2023 11:53

Conclusos para decisão
17/08/2023 13:39

Conclusos para despacho
16/08/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 08:22

Conclusos para despacho
26/07/2023 08:22

Conclusos para decisão
25/07/2023 11:50

Conclusos para despacho
22/07/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2023 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2023 00:17

Suspensão do Prazo
03/02/2023 10:22

Expedição de Carta.
03/02/2023 10:22

Expedição de Carta.
02/02/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2023 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/12/2022 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2022 10:04

Expedição de Carta.
04/11/2022 02:07

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2022 13:42

Decisão Interlocutória de Mérito
01/11/2022 12:34

Conclusos para despacho
31/10/2022 14:16

Conclusos para despacho
30/10/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 03:05

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 12:15

Decisão Interlocutória de Mérito
24/10/2022 11:18

Conclusos para despacho
19/10/2022 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 12:31

Conclusos para despacho
06/10/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 01:42

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2022 15:01

Decisão Interlocutória de Mérito
04/10/2022 09:48

Conclusos para despacho
28/09/2022 10:08

Conclusos para despacho
27/09/2022 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 01:38

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2022 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2022 19:25

Conclusos para despacho
09/08/2022 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 16:21

Conclusos para despacho
04/07/2022 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2022 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2022 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
08/06/2022 10:41

Conclusos para despacho
08/06/2022 08:56

Juntada de Petição de Réplica
02/06/2022 21:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2022 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2022 08:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2022 18:10

Juntada de Petição de contestação
28/04/2022 01:42

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2022 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 14:23

Decisão
26/04/2022 10:16

Conclusos para despacho
25/04/2022 11:05

Conclusos para despacho
20/04/2022 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/04/2022 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2022 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2022 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2022 11:59

Expedição de Carta.
31/03/2022 11:59

Expedição de Carta.
31/03/2022 11:59

Expedição de Certidão.
31/03/2022 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 11:10

Expedição de Carta.
22/03/2022 11:10

Expedição de Carta.
22/03/2022 11:05

Expedição de Carta.
14/03/2022 01:39

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2022 17:09

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/04/2022 02:00:00, 2ª Vara Cível.
10/03/2022 17:01

Decisão
21/02/2022 11:53

Conclusos para despacho
18/02/2022 10:45

Conclusos para despacho
17/02/2022 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 01:38

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2022 18:21

Decisão
14/02/2022 18:17

Conclusos para despacho
07/02/2022 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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