TJSP - 1015902-48.2025.8.26.0309
1ª instância - Fazenda Publica de Jundiai
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2025 05:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2025 15:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2025 15:42
Expedição de Certidão.
-
17/09/2025 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2025 10:30
Conclusos para despacho
-
16/09/2025 07:45
Juntada de Petição de contestação
-
09/09/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1015902-48.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Willian Henrique Chile -
Vistos.
Recebo fls. 22/24 como emenda à inicial e dou por regularizada a representação processual.
Deixo de designar audiência de conciliação ou mediação, nos termos do artigo 334, § 4º, II do Código de Processo Civil, tendo em vista que os Procuradores do Estado e do Município não detêm poderes para transigir, mormente se considerado o interesse indisponível por eles defendido.
Servindo esta decisão como mandado, cite(m)-se o(s) requerido(s), para que no prazo legal, contado nos termos do artigo 231, do CPC, querendo, apresente(m) defesa.
Consignando-se que, não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(s) autor(es) (artigo 344, do CPC).
Intime-se. - ADV: THAINÁ BEATRIZ OLIVEIRA (OAB 466847/SP) -
08/09/2025 13:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 12:53
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 12:52
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 12:52
Expedição de Mandado.
-
08/09/2025 12:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2025 21:55
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 02:51
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2025 23:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2025 22:25
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2025 14:56
Conclusos para decisão
-
30/08/2025 14:28
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 15:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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