TJSP - 1006638-76.2022.8.26.0223

1ª instância - 03 Civel de Guaruja

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROSA MARIA GUIMARAES HESPANHOL RICHTER

CPF *82.***.*38-03

PAULO SERGIO RICHTER

CPF *64.***.*09-22

Advogados

JANETE CRISTINA DA SILVA SANTOS

OAB: 217188/SP

CPF *63.***.*97-09

Polo Passivo

Partes

RITA DE MORAES PISTECO

CPF *48.***.*87-15

IVO DE MORAES PISTECO

CPF *19.***.*95-04

ESPOLIO DE AGENOR MORAES PISTECO

CPF *32.***.*98-68

Advogados

LUIZ PAULO ROCHA RIBEIRO

OAB: 163054/SP

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA

CNPJ:

FAZENDA PUBLICA NACIONAL - RIBEIRAO PRETO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 04:08

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2025 10:20

    Expedição de Carta.

  • 05/09/2025 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1006638-76.2022.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Usucapião de bem móvel - Rosa Maria Guimaraes Hespanhol Richter - - Paulo Sérgio Richter - Rita de Moraes Pisteco - - Ivo de Moraes Pisteco e outro -

    Vistos.

    Desde que recolhida a despesa postal, dê-se ciência à Fazenda Federal nos termos da decisão de fls. 374.

    Indefiro a ciência pela via eletrônica, porquanto destinada às partes do processo e não eventuais terceiros.

    No mais, confira a serventia a minuta de edital de fls. 388 e providencie a sua publicação, devendo a parte interessada providenciar o recolhimento prévio da taxa após sua intimação para tanto.

    Int. - ADV: LUIZ PAULO ROCHA RIBEIRO (OAB 163054/SP), LUIZ PAULO ROCHA RIBEIRO (OAB 163054/SP), JANETE CRISTINA DA SILVA SANTOS (OAB 217188/SP), JANETE CRISTINA DA SILVA SANTOS (OAB 217188/SP)

  • 04/09/2025 15:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2025 09:31

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2025 19:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2025 14:42

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2025 13:01

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2025 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 13:33

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 07/08/2025 12:37

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 11:35

    Juntada de Petição de Réplica

  • 07/08/2025 06:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2025 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 17:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/08/2025 15:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/07/2025 15:56

    Juntada de Mandado

  • 15/07/2025 15:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/06/2025 18:03

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2025 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2025 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 14:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/06/2025 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 18:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 07:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2025 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 13:27

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 05:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 15:43

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 11:59

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 23:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2025 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2025 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/05/2025 15:07

    Juntada de Petição de Réplica

  • 18/03/2025 07:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/03/2025 06:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/03/2025 11:08

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2025 11:08

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2025 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 16:42

    Expedição de Carta.

  • 06/03/2025 16:39

    Expedição de Carta.

  • 05/03/2025 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2025 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 21:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/01/2025 22:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2025 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2025 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2025 09:57

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 09:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/12/2024 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/11/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 07:13

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2024 15:07

    Expedição de Carta.

  • 07/11/2024 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 17:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/10/2024 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 23:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2024 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/09/2024 09:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2024 11:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/08/2024 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 23:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2024 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2024 15:45

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 22:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2024 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/07/2024 11:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2024 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 13:00

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2024 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2024 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2024 12:20

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2024 00:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2024 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/04/2024 21:53

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2024 13:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/03/2024 13:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/12/2023 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2023 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2023 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2023 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2023 00:07

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2023 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2023 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 11:47

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2023 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/08/2023 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2023 06:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 10/08/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 10/08/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 10/08/2023 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/08/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2023 16:00

    Recebida a Petição Inicial

  • 24/07/2023 11:45

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2023 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 15:52

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2023 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 15:18

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2023 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2023 11:26

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 19/05/2023 11:12

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 05:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2023 12:42

    Determinada a emenda à inicial

  • 03/04/2023 20:50

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 00:37

    Suspensão do Prazo

  • 09/02/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2023 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 17:51

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2023 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2023 12:58

    Determinada a emenda à inicial

  • 09/01/2023 16:40

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2022 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2022 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 14:05

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 10:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/12/2022 10:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/11/2022 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 10:47

    Expedição de Carta.

  • 24/11/2022 10:47

    Expedição de Carta.

  • 24/11/2022 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2022 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2022 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 16:11

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2022 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2022 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2022 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/07/2022 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2022 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2022 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 13:55

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2022 05:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2022 15:28

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 23/06/2022 14:57

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2022 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2022 11:32

    Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

  • 04/06/2022 15:28

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 12:11

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2022 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2022 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2022 17:39

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 13/05/2022 17:14

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 16:08

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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