02/07/2025 22:57

Conclusos para despacho
02/07/2025 22:56

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 02:50

Suspensão do Prazo
18/03/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 17:23

Concedida a Dilação de Prazo
13/03/2025 19:52

Conclusos para decisão
03/12/2024 16:01

Conclusos para despacho
03/12/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 05:00

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 15:14

Conclusos para decisão
15/07/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 16:16

Concedida a Dilação de Prazo
05/06/2024 15:42

Conclusos para decisão
02/05/2024 09:30

Conclusos para despacho
16/04/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 12:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2024 12:16

Expedição de Certidão.
13/03/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 10:32

Expedição de Certidão.
11/03/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 11:28

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2024 15:04

Expedição de Certidão.
09/02/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 11:59

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 16:11

Concedida a Dilação de Prazo
17/11/2023 00:45

Conclusos para decisão
27/09/2023 13:27

Conclusos para despacho
27/09/2023 10:51

Conclusos para decisão
26/09/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 05:36

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Roberto Eisfeld Trigueiro (OAB 246419/SP) Processo 1007203-46.2023.8.26.0048 - Inventário - Herdeiro: Cicero Pereira Lima -

Vistos. 1) Defiro gratuidade judiciária à parte autora. 2) Recebo a sucessão de Joaquim Pereira Lima, Falecido.

Processe-se na forma de arrolamento. 3) Nos termos do artigo 617, inciso III, do Código de Processo Civil, nomeio Cicero Pereira Lima para o cargo de inventariante, ficando dispensado(a) do compromisso. 4) Providencie o(a) inventariante, sob pena de indeferimento da exordial (CPC, artigo 321, caput, e parágrafo único), sua emenda, de forma a atribuir valor correto à causa, que deve corresponder ao monte-mor. 5) Deverá o(a) inventariante providenciar, no prazo de 20 (vinte) dias: (i) certidão de óbito, certidão de casamento ou nascimento do(a) inventariado(a); (ii) certidão negativa de débitos federais relativas ao de cujus, obtidas junto à Delegacia da Receita Federal no site www.receita.fazenda.gov.br; (iii) regularização da representação processual de todos os herdeiros, acompanhada de certidão de nascimento ou casamento, bem como documento de identidade; (iv) lançamentos fiscais IPTU ou ITR - dos imóveis arrolados, relativos ao ano do óbito, ou certidões comprobatórias dos valores venais, bem como documentos que comprovem a propriedade/titularidade do bem, e ainda das certidões negativas de débitos relativas aos imóveis; (v) documentos que comprovem a propriedade/titularidade do bens móveis; (vi) primeiras declarações, observados os requisitos constantes do art. 620, do Código de Processo Civil, atribuindo-se valor aos bens do espólio; (vii) plano de partilha; (viii) comprovante de entrega da Declaração de ITCMD junto ao Posto Fiscal competente; (ix) certidão de inexistência de testamento a ser expedida pelo Colégio Notarial do Brasil; caso a certidão seja positiva, deverá comprovar o ajuizamento da ação de abertura e registro de testamento, coligindo aos autos cópia do documento; (x) comprovante de recolhimento da taxa judiciária, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/03. 6) Cumpridas todas as diligências acima, o que deverá ser certificado pela z.

Serventia, tornem conclusos para homologação. 7) Estando os autos paralisados por mais de 30 dias, sem andamento por parte do inventariante, certifique-se o fato e aguarde-se provocação em arquivo.

Intime-se.
25/08/2023 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 19:23

Recebida a Petição Inicial
24/08/2023 11:17

Conclusos para decisão
23/08/2023 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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