TJSP - 7000047-20.2014.8.26.0629

1ª instância - Vara das Execucoes Criminais e da Infancia e da Juventude da Comarca de Aracatuba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATEUS FELIPE CORREA

CPF *75.***.*11-71

Advogados

CAMILA KOIKE

OAB: 258653/SP

CPF *19.***.*71-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000047-20.2014.8.26.0629 (1127387/1) - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Mateus Felipe Correa - Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade e, via de consequência, JULGO EXTINTA A PENA DE MULTA imposta ao sentenciado Mateus Felipe Correa, qualificado nos autos, no processo de conhecimento nº 0002803-34.2008.8.26.00629 da 1ª VARA JUDICIAL DE TIETE-SP, com fundamento no art. 107, II, do Código Penal, cumulado com o art. 2º, X, do Decreto Nº 11.846, de 22 de dezembro de 2023. - ADV: CAMILA KOIKE (OAB 258653/SP)

  • 27/08/2025 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 08:59

    Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

  • 13/06/2025 16:23

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2025 16:05

    Desapensado do processo

  • 13/06/2025 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 15:35

    Juntada de Mandado

  • 13/06/2025 15:35

    Juntada de Ofício

  • 13/06/2025 15:35

    Juntada de Ofício

  • 13/06/2025 15:35

    Juntada de Ofício

  • 13/06/2025 15:35

    Juntada de Ofício

  • 13/06/2025 15:34

    Juntada de Ofício

  • 13/06/2025 15:34

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2025 15:34

    Juntada de Petição de parecer

  • 13/06/2025 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2024 22:16

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/06/2024 22:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/02/2022 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 18/10/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/09/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/09/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2020 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 27/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/02/2020 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 10/02/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 25/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 30/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/09/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 30/08/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 21/08/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 19/08/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 15/08/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 31/07/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 25/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/06/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/06/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/06/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2019 00:00

    Decisão

  • 16/05/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 06/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/04/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 29/04/2019 00:00

    Decisão

  • 29/04/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 12/04/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2019 00:00

    Decisão

  • 29/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/03/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/03/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 18/01/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/10/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/10/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 06/10/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/08/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 03/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/08/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/07/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/07/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/05/2017 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2017 00:00

    Juntada de Mandado

  • 21/11/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/11/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 01/11/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 26/10/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 19/04/2016 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2016 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2015 00:00

    Processo Autuado

  • 19/11/2015 00:00

    Processo Autuado

  • 03/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/06/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/06/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 17/06/2015 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2015 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/04/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/04/2015 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/02/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/02/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/02/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 09/02/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/01/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/01/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 09/01/2015 00:00

    Expedição de Outros documentos.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0045723-62.2025.8.26.0100

Sabrina de Siqueira

Faculdades Metropolitanas Unidas Associa...

Advogado: Paulo Rogerio Sampaio Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/01/2024 13:06

Exibir Processo

Processo nº 0002560-78.2025.8.26.0408

Silvino Barbosa Paixao

Master Prev Clube de Beneficios

Advogado: Tatiane Fernandes Botelho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/03/2024 12:10

Exibir Processo

Processo nº 1006610-85.2025.8.26.0132

Lanusse Miranda da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Julia Revelles Laude

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 14:31

Exibir Processo

Processo nº 1000255-14.2024.8.26.0417

Veronice Ferreira Ambrosio

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Jose Roberto da Conceicao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/01/2024 13:30

Exibir Processo

Processo nº 1000695-26.2025.8.26.0368

Cooperativa de Credito Credicitrus

Joao Henrique Brambilla

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/03/2025 12:10

Exibir Processo