TJSP - 1000218-89.2021.8.26.0223
1ª instância - 02 Civel de Guaruja
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 11:17
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
26/08/2025 06:46
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000218-89.2021.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Transformação - Odilon Bittencourt Frossard de Souza - Rodrigo Marques Tumani - - Abner Ventura e outro -
Vistos. 1 - Cumpra-se o V.
Acórdão.
Pretendendo a parte credora dar início a fase executiva, deverá processar na forma digital, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 de 04/04/2016, providenciando o peticionamento eletrônico, cujo requerimento se dar por meio do Portal e-SAJ - ingressar no sistema selecionando PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA; preencher os campos FORO e COMPETÊNCIA; - no campo CLASSE DO PROCESSO, selecionar o código equivalente 156 e preencher os campos do ASSUNTO PRINCIPAL, OUTROS ASSUNTOS e o VALOR DA AÇÃO; cadastrar as partes, bem como seus respectivos patronos, instruindo-se com as peças devidas nos termos do Artigo 1285 § 2º, incisos I, II, III e IV da NCGJ. 2 - No mais, diante do trânsito em julgado, arquivem-se os autos independentemente de nova intimação, imediatamente após a publicação da presente decisão, com as anotações devidas nos termos da r.
Sentença.
Com relação ao arquivamento, anoto que, nos termos do artigo 1.098 das NSCGJ, os processos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estarem integralmente pagas as taxas judiciárias e despesas processuais, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa.
A confecção da certidão para fins de inscrição da dívida ativa é OBRIGATÓRIA, independentemente do valor definido em lei para autorizar o Poder Executivo Estadual a não ajuizar ou desistir de ações para exigência de débitos de natureza tributária (NSCGJ, 1.098, § 4), sob pena de responsabilidade funcional.
Nos casos de gratuidade da Justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores. (artigo 1098, §5º das NSCGJ) No caso do diferimento do recolhimento da taxa judiciária previsto nos artigos 5º e 8º da Lei Estadual nº 11.608/2003, satisfeita a execução, a comprovação do pagamento será providenciada pela parte, sem a possibilidade de arquivamento dos autos enquanto não certificada a integralidade do recolhimento das custas.
Em não havendo o recolhimento, a serventia providenciará a extração da certidão prevista no caput deste artigo. (artigo 1098, §6º das NSCGJ) Deve o Sr.
Coordenador, Gestor e equipe de cumprimento consultar as orientações expressas do E.
TJSP. https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/GuiaRapidoV2.Pdf) Intime-se. - ADV: PAULO ANTONIO FERRANTI DE SOUZA (OAB 211843/SP), EDDY KLAUS GARCIA (OAB 434949/SP), GLAUCIA DE CASSIA BOLDRINI (OAB 226345/SP) -
25/08/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:29
Decisão Interlocutória de Mérito
-
25/08/2025 15:37
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 10:03
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 17:32
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
07/03/2025 10:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
25/02/2025 10:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/01/2025 11:58
Juntada de Petição de Contra-razões
-
29/01/2025 22:39
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2025 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2025 13:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/01/2025 14:05
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
16/12/2024 23:54
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2024 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 13:26
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
16/12/2024 09:59
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 11:05
Conclusos para despacho
-
12/12/2024 13:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/12/2024 22:43
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2024 16:54
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
10/12/2024 09:44
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 07:46
Conclusos para despacho
-
07/12/2024 16:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/12/2024 23:36
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2024 19:27
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
27/11/2024 13:02
Conclusos para julgamento
-
29/10/2024 12:53
Conclusos para despacho
-
02/10/2024 22:50
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2024 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2024 13:04
Decisão Interlocutória de Mérito
-
02/10/2024 09:20
Conclusos para despacho
-
01/10/2024 11:27
Conclusos para despacho
-
30/09/2024 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 21:46
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2024 15:16
Decisão Interlocutória de Mérito
-
23/09/2024 08:52
Conclusos para despacho
-
20/09/2024 12:29
Conclusos para despacho
-
06/09/2024 22:45
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2024 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2024 15:06
Decisão Interlocutória de Mérito
-
07/08/2024 15:57
Conclusos para despacho
-
06/08/2024 17:56
Conclusos para despacho
-
31/07/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 23:38
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2024 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2024 17:48
Decisão Interlocutória de Mérito
-
29/07/2024 09:22
Conclusos para despacho
-
01/07/2024 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 14:24
Conclusos para despacho
-
25/04/2024 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2024 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 22:39
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2024 16:37
Decisão Interlocutória de Mérito
-
18/04/2024 15:14
Conclusos para decisão
-
11/04/2024 10:17
Conclusos para despacho
-
10/04/2024 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 05:10
Suspensão do Prazo
-
01/04/2024 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2024 15:13
Decisão Interlocutória de Mérito
-
27/03/2024 09:01
Conclusos para despacho
-
19/03/2024 12:08
Conclusos para despacho
-
15/03/2024 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2024 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2024 16:58
Decisão Interlocutória de Mérito
-
14/03/2024 13:56
Conclusos para despacho
-
12/03/2024 13:13
Conclusos para despacho
-
05/03/2024 21:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 16:12
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 06:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2024 18:00
Decisão Interlocutória de Mérito
-
11/01/2024 14:33
Conclusos para despacho
-
15/12/2023 13:11
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2023 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2023 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2023 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2023 14:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/11/2023 09:25
Conclusos para despacho
-
14/11/2023 15:10
Conclusos para despacho
-
13/11/2023 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2023 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2023 12:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/10/2023 19:15
Juntada de Petição de Réplica
-
10/10/2023 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2023 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2023 07:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/10/2023 20:15
Juntada de Petição de contestação
-
15/09/2023 11:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/09/2023 11:15
Juntada de Mandado
-
18/08/2023 17:37
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2023 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2023 10:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/08/2023 10:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/08/2023 10:34
Juntada de Ofício
-
21/06/2023 12:18
Expedição de Mandado.
-
08/05/2023 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2023 15:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/05/2023 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2023 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 14:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/05/2023 11:59
Conclusos para despacho
-
04/05/2023 10:58
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2023 10:58
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2023 10:57
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2023 10:57
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2023 10:57
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2023 10:56
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2023 10:56
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2023 06:45
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2023 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2023 15:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/04/2023 14:29
Conclusos para despacho
-
31/03/2023 15:08
Conclusos para despacho
-
29/03/2023 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2023 06:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2023 14:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/03/2023 14:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/03/2023 13:20
Expedição de Mandado.
-
02/03/2023 14:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/02/2023 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2023 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2023 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2023 16:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/02/2023 16:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/02/2023 16:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/10/2022 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2022 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2022 13:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
03/10/2022 10:37
Conclusos para despacho
-
30/09/2022 10:33
Conclusos para despacho
-
30/09/2022 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2022 17:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/09/2022 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2022 19:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/09/2022 10:36
Conclusos para despacho
-
27/09/2022 09:46
Conclusos para despacho
-
26/09/2022 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2022 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2022 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2022 15:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/09/2022 15:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/09/2022 12:51
Expedição de Mandado.
-
12/09/2022 12:46
Expedição de Mandado.
-
09/08/2022 16:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/08/2022 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2022 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2022 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2022 13:54
Decisão Interlocutória de Mérito
-
26/07/2022 10:30
Conclusos para despacho
-
26/07/2022 04:31
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2022 11:49
Conclusos para despacho
-
25/07/2022 11:47
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2022 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2022 14:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/07/2022 14:19
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2022 14:19
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2022 14:19
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2022 14:19
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2022 14:19
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2022 07:18
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2022 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2022 15:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/07/2022 09:25
Conclusos para despacho
-
14/07/2022 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2022 12:24
Expedição de Certidão.
-
13/07/2022 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2022 20:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2022 19:24
Decisão Interlocutória de Mérito
-
12/07/2022 16:13
Conclusos para despacho
-
23/06/2022 14:52
Conclusos para despacho
-
23/06/2022 03:46
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2022 23:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2022 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2022 13:16
Decisão Interlocutória de Mérito
-
22/06/2022 10:13
Conclusos para despacho
-
21/06/2022 16:01
Conclusos para despacho
-
16/06/2022 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2022 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2022 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2022 15:12
Decisão Interlocutória de Mérito
-
25/04/2022 16:11
Conclusos para despacho
-
25/04/2022 14:24
Conclusos para despacho
-
20/04/2022 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2022 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
06/04/2022 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2022 18:19
Decisão
-
23/03/2022 15:15
Conclusos para despacho
-
23/03/2022 11:35
Conclusos para despacho
-
22/03/2022 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2022 03:35
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2022 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/03/2022 12:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/03/2022 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2022 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2022 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2022 13:33
Decisão
-
25/02/2022 11:09
Conclusos para despacho
-
24/02/2022 14:22
Conclusos para despacho
-
23/02/2022 15:25
Juntada de Petição de Réplica
-
28/01/2022 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2022 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2022 08:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/01/2022 19:09
Juntada de Petição de contestação
-
14/12/2021 22:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/11/2021 08:10
Expedição de Carta.
-
05/11/2021 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2021 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/11/2021 13:42
Decisão
-
31/10/2021 10:44
Conclusos para despacho
-
25/10/2021 17:10
Conclusos para despacho
-
23/10/2021 07:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2021 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2021 11:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2021 17:05
Decisão
-
01/10/2021 14:36
Conclusos para despacho
-
30/09/2021 12:54
Conclusos para despacho
-
29/09/2021 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2021 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2021 14:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2021 08:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/09/2021 16:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/08/2021 17:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/08/2021 17:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/08/2021 21:26
Expedição de Mandado.
-
23/08/2021 21:26
Expedição de Mandado.
-
18/08/2021 14:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/07/2021 11:18
Expedição de Mandado.
-
13/07/2021 11:17
Expedição de Mandado.
-
13/07/2021 11:17
Expedição de Carta.
-
07/07/2021 21:38
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2021 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2021 20:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2021 18:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/06/2021 20:28
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2021 21:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/06/2021 21:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/06/2021 20:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2021 17:49
Decisão
-
18/06/2021 08:39
Conclusos para despacho
-
17/06/2021 12:41
Conclusos para despacho
-
17/06/2021 12:26
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2021 18:13
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2021 14:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2021 12:49
Expedição de Carta.
-
19/05/2021 12:48
Expedição de Carta.
-
19/05/2021 12:48
Expedição de Carta.
-
19/05/2021 03:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2021 17:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/05/2021 23:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/05/2021 16:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/04/2021 13:04
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2021 02:42
Suspensão do Prazo
-
29/03/2021 15:02
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2021 01:34
Expedição de Carta.
-
24/03/2021 01:34
Expedição de Carta.
-
23/03/2021 18:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/03/2021 13:32
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2021 13:32
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2021 11:22
Decisão
-
18/03/2021 21:02
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2021 20:50
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2021 09:56
Conclusos para despacho
-
16/03/2021 17:49
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2021 11:23
Conclusos para despacho
-
16/03/2021 11:22
Expedição de Certidão.
-
15/03/2021 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2021 11:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2021 08:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/03/2021 17:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2021 17:14
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
12/03/2021 14:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
12/03/2021 08:30
Conclusos para despacho
-
11/03/2021 13:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2021 07:55
Conclusos para despacho
-
10/03/2021 19:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/03/2021 14:39
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
-
10/03/2021 08:59
Conclusos para despacho
-
09/03/2021 11:56
Conclusos para despacho
-
12/02/2021 00:05
Suspensão do Prazo
-
04/02/2021 14:48
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2021 18:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2021 14:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
29/01/2021 08:39
Conclusos para despacho
-
28/01/2021 08:57
Conclusos para despacho
-
28/01/2021 01:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/01/2021 17:36
Certidão de Publicação Expedida
-
12/01/2021 20:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2021 16:27
Decisão
-
12/01/2021 16:04
Conclusos para despacho
-
08/01/2021 02:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2021
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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