TJSP - 1525259-49.2022.8.26.0228
1ª instância - 07 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/10/2024 11:43
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 22:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2024 00:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/09/2024 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2024 10:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/09/2024 23:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2024 16:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/09/2024 13:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2024 10:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 10:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2024 10:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/09/2024 00:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2024 21:10
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2024 13:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/09/2024 15:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/09/2024 12:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/09/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 11:20
Mandado devolvido #{resultado}
-
10/09/2024 11:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/09/2024 11:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/09/2024 11:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/09/2024 10:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/09/2024 15:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2024 15:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/09/2024 23:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/09/2024 19:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/09/2024 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2024 22:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2024 22:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2024 14:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/08/2024 14:26
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
30/08/2024 14:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/08/2024 16:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/07/2024 18:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/07/2024 15:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/07/2024 14:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/07/2024 08:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 08:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/07/2024 08:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/01/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 23:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2023 09:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2023 08:33
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2023 18:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/11/2023 17:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2023 10:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/11/2023 10:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Elaine Hakim Mendes (OAB 138091/SP) Processo 1525259-49.2022.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: EMILY DOS SANTOS DE OLIVEIRA - Em face do Comunicado CG nº 512/2023 (fl. 312), verifico que a denúncia dos presentes autos foi oferecida em face das indiciadas NAYANE DA SILVA MARCANDALI e EMILY DOS SANTOS DE OLIVEIRA, presas em flagrante no dia 09/11/2022 (fls. 4/13) e beneficiadas com a liberdade provisória por decisão datada de 08/12/2022 (fls. 140/143).
Ambas as indiciadas foram colocadas em liberdade em 09/12/2022 (fls. 150/157).
Com relação à ré EMILY DOS SANTOS DE OLIVEIRA, o processo foi sentenciado em 18/04/2023, sendo ela condenada pela prática do crime tipificado no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, sendo-lhe imposta a pena de 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, além do pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, sendo facultado à ré o direito de recorrer em liberdade (fls. 238/247).
A sentença de fls. 238/247 transitou em julgado em 24/04/2023 para o Ministério Público e, na mesma data, para Emily dos Santos de Oliveira e sua Defesa (fl. 255), sendo expedida a guia de execução definitiva de Emily em 25/04/2023 (fls. 269/270) e distribuído o processo de execução sob o nº 0009554-03.2023.8.26.0050.
Outrossim, com relação à acusada NAYANE DA SILVA MARCANDALI, o processo e o curso do prazo prescricional foram suspensos, com base no art. 366 do CPP, por decisão datada de 30/06/2023 (fls. 291/292).
Assim, em atenção ao Comunicado CG nº 512/2023 (fl. 312), verifico que não há prisão a ser reavaliada nestes autos, uma vez que as acusadas se encontram em liberdade pelo presente feito.
No mais, cumpra-se o já determinado às fls. 291/292, aguardando-se em arquivo cartorário por um ano o comparecimento espontâneo da denunciada Nayane ou a vinda de dados que possibilitem localizá-la.
Int. -
15/08/2023 22:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/08/2023 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 13:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/08/2023 16:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/08/2023 16:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/08/2023 16:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/07/2023 16:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/07/2023 11:40
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 21:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/06/2023 21:54
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
-
27/06/2023 16:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/06/2023 14:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/06/2023 11:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2023 11:16
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 11:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2023 11:07
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 10:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/05/2023 13:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/05/2023 12:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/05/2023 01:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2023 15:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/05/2023 15:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/05/2023 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/05/2023 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2023 22:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2023 11:43
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 17:55
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 14:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/05/2023 21:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/05/2023 16:58
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 20:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2023 11:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 10:59
Mandado devolvido #{resultado}
-
03/05/2023 10:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/05/2023 10:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2023 10:58
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 16:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2023 19:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2023 19:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2023 19:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2023 17:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2023 16:06
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/04/2023 23:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2023 11:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/04/2023 23:00
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
18/04/2023 22:32
Julgado procedente o pedido
-
18/04/2023 17:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/04/2023 13:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/04/2023 21:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2023 19:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/04/2023 09:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/04/2023 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2023 10:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/04/2023 17:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/04/2023 14:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/04/2023 18:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/04/2023 14:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/04/2023 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/04/2023 11:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/04/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 11:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/04/2023 11:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/04/2023 11:24
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 13:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/03/2023 15:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/03/2023 22:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2023 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/03/2023 09:40
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2023 18:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/03/2023 17:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/03/2023 17:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2023 17:18
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 17:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/03/2023 17:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/03/2023 17:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/03/2023 17:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/03/2023 17:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/03/2023 17:07
Mandado devolvido #{resultado}
-
01/03/2023 12:47
Mandado devolvido #{resultado}
-
17/02/2023 14:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/01/2023 10:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/01/2023 10:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2023 17:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2023 17:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2023 13:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2023 13:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2023 13:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2023 13:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2023 11:42
Mandado devolvido #{resultado}
-
30/01/2023 11:42
Mandado devolvido #{resultado}
-
16/01/2023 10:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/01/2023 22:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/12/2022 22:54
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
16/12/2022 12:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/12/2022 19:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/12/2022 07:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/12/2022 23:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2022 16:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/12/2022 16:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/12/2022 10:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2022 23:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2022 16:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/12/2022 15:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/12/2022 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/12/2022 16:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/12/2022 15:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/12/2022 15:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/12/2022 15:24
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
08/12/2022 14:34
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
08/12/2022 13:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/12/2022 13:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/12/2022 11:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/12/2022 11:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/12/2022 11:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2022 18:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/12/2022 17:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/12/2022 12:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/12/2022 12:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/12/2022 12:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2022 12:24
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 12:23
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 15:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/12/2022 11:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/12/2022 11:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/12/2022 11:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/12/2022 11:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/12/2022 10:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/12/2022 10:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/12/2022 09:45
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
02/12/2022 09:39
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 15:33
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
01/12/2022 15:33
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
01/12/2022 14:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2022 14:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/11/2022 12:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2022 12:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2022 12:45
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
29/11/2022 21:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/11/2022 13:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/11/2022 17:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2022 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2022 14:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/11/2022 14:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/11/2022 13:42
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
18/11/2022 13:42
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
18/11/2022 13:42
Recebidos os autos
-
17/11/2022 15:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
11/11/2022 09:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2022 15:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/11/2022 14:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/11/2022 14:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/11/2022 14:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/11/2022 13:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/11/2022 13:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/11/2022 13:54
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
10/11/2022 11:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/11/2022 11:45
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 11:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/11/2022 09:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/11/2022 09:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/11/2022 09:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/11/2022 09:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/11/2022 09:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/11/2022 06:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2022 23:51
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2022
Ultima Atualização
09/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
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