05/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001844-64.2024.8.26.0474 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Eliana Perpetua de Lima - A fim de evitar futura alegação de nulidade, tendo em vista não haver comprovação da intimação da requerida dos termos da r.Sentença proferida nos autos, em se tratando de decisão passível de recurso, expeço mandado físico, para intimação da requerida. - ADV: RODRIGO MANZANO SANCHEZ (OAB 364825/SP)
04/09/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:50

Expedição de Mandado.
04/09/2025 14:41

Ato ordinatório
24/07/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:01

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 14:55

Ato ordinatório
30/05/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 11:23

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:41

Julgada Procedente a Ação
28/05/2025 15:39

Conclusos para julgamento
28/05/2025 14:56

Conclusos para despacho
28/05/2025 14:55

Expedição de Certidão.
19/05/2025 04:53

Suspensão do Prazo
04/05/2025 22:48

Suspensão do Prazo
27/04/2025 08:50

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:43

Expedição de Certidão.
11/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 16:21

Conclusos para decisão
08/04/2025 19:31

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 10:13

Juntada de Mandado
10/03/2025 09:34

Expedição de Mandado.
07/03/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 13:54

Ato ordinatório
11/02/2025 08:24

Não confirmada a citação eletrônica
06/02/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 17:50

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:34

Expedição de Mandado.
05/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 17:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/02/2025 13:44

Conclusos para decisão
04/02/2025 13:22

Conclusos para despacho
04/02/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 16:09

Ato ordinatório
27/12/2024 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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