TJSP - 1059549-80.2021.8.26.0100
1ª instância - 02 Registros Publicos de Central
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 15:55
Conclusos para julgamento
-
08/09/2025 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1059549-80.2021.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial Coletiva - Janete Lopes Pinheiro - - Simone Lopes Pinheiro da Silva - - Fernando Rodrigo Lopes Pinheiro - - Sheila Cristina Barbosa dos Santos Pinheiro - Haroldo Lopes da Silva - Maria Luisa de Oliveira Figueiredo - - Judite Figueiredo - Rosely da Silva Oliveira ou Atual Possuidor e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros -
Vistos. 1.
Fls. 517/519: Recebo a presente decisão como embargos de declaração e os acolho.
De fato, a r.
Decisão incorreu em erro material que ora se corrige.
Logo, onde se lê "Aprecio o pleito liminar incidental da parte autora, mas indefiro o pedido de tutela antecipada [...]"; deve ser lido "Aprecio o pleito liminar incidental da parte requerida, mas indefiro o pedido de tutela antecipada [...]".
Ainda, onde se lê "[...] não se entende que há integral probabilidade do direito da parte autora ou risco de dano irreparável ou de difícil reparação [...]"; deve-se ler "[...] não se entende que há integral probabilidade do direito da parte requerida ou risco de dano irreparável ou de difícil reparação [...]". 2.
A parte autora não cumpriu o item 03, da decisão anterior, tendo em vista que, embora informe que não há ação de inventário em aberto, deixou de incluir os herdeiros do autor falecido na ação.
Diante disso, defiro o derradeiro prazo de 15 dias, para que atenda ao determinado. 3.
No mais, esclareça a parte autora a informação de que uma das autoras não reside no imóvel, porquanto é requisito para a declaração da usucapião coletiva que o imóvel seja utilizado pelos autores como moradia. 4.
Após, tornem conclusos para decisão.
No silêncio, intime-se a parte autora pessoalmente para que dê andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo.
Intimem-se. - ADV: WELLINGTON SILVA LIMA (OAB 105922/SP), ALEXANDRE DO NASCIMENTO (OAB 192193/SP), AILTON ANGELO MARTINS (OAB 91151/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), ALEXANDRE DO NASCIMENTO (OAB 192193/SP), CAROLINE LUCIANE SILVA MARTINS (OAB 362763/SP), NEGRI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 9604/SP), ALEXANDRE DO NASCIMENTO (OAB 192193/SP), ALEXANDRE DO NASCIMENTO (OAB 192193/SP), RICARDO MARCONDES MARTINS (OAB 180005/SP), WELLINGTON SILVA LIMA (OAB 105922/SP) -
02/09/2025 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 16:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 16:03
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 18:28
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 07:41
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 21:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 21:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2025 16:25
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 11:52
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 11:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/06/2025 02:32
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 15:25
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 15:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/06/2025 15:12
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 08:32
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2025 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2025 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 17:39
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2025 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2025 10:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/02/2025 07:35
Conclusos para decisão
-
19/02/2025 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2025 19:27
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2025 10:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/01/2025 08:14
Conclusos para decisão
-
30/01/2025 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2025 13:01
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2025 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2025 14:43
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2025 13:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/01/2025 08:50
Conclusos para decisão
-
16/01/2025 08:45
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
15/01/2025 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2025 13:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/01/2025 13:12
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2025 09:09
Conclusos para decisão
-
14/01/2025 07:35
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
13/01/2025 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2025 16:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/01/2025 10:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/01/2025 09:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/12/2024 06:09
Juntada de Certidão
-
02/12/2024 06:09
Juntada de Certidão
-
29/11/2024 11:52
Expedição de Carta.
-
29/11/2024 11:52
Expedição de Carta.
-
26/11/2024 13:35
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2024 13:35
Expedição de Certidão.
-
20/11/2024 00:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2024 14:21
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2024 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2024 17:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/10/2024 16:30
Conclusos para decisão
-
11/10/2024 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2024 14:27
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2024 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2024 16:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/09/2024 13:03
Juntada de Mandado
-
12/09/2024 13:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/08/2024 15:26
Expedição de Mandado.
-
18/07/2024 10:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/07/2024 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 16:16
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2024 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2024 10:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/06/2024 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2024 15:25
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2024 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2024 16:48
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
14/05/2024 15:09
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2024 21:40
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
13/05/2024 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2024 16:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/04/2024 23:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/03/2024 11:35
Juntada de Petição de contestação
-
05/03/2024 12:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/03/2024 12:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/02/2024 14:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/02/2024 14:53
Juntada de Mandado
-
26/02/2024 14:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/02/2024 14:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/02/2024 14:52
Juntada de Mandado
-
22/02/2024 08:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/02/2024 17:10
Juntada de Petição de contestação
-
16/02/2024 06:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/02/2024 07:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/02/2024 07:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/02/2024 05:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/02/2024 05:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/02/2024 05:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/02/2024 05:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/02/2024 05:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/02/2024 05:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/02/2024 01:29
Expedição de Certidão.
-
10/02/2024 01:28
Expedição de Certidão.
-
10/02/2024 01:28
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 17:52
Expedição de Mandado.
-
02/02/2024 09:32
Expedição de Mandado.
-
02/02/2024 09:20
Expedição de Mandado.
-
02/02/2024 03:41
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 03:41
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 03:41
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 03:41
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 03:41
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 03:41
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 03:41
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 03:16
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 03:16
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 03:16
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 03:16
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 03:16
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 03:16
Juntada de Certidão
-
01/02/2024 10:23
Expedição de Carta.
-
01/02/2024 10:23
Expedição de Carta.
-
01/02/2024 10:23
Expedição de Carta.
-
01/02/2024 10:22
Expedição de Carta.
-
01/02/2024 10:22
Expedição de Carta.
-
01/02/2024 10:22
Expedição de Carta.
-
01/02/2024 10:22
Expedição de Carta.
-
01/02/2024 10:21
Expedição de Carta.
-
01/02/2024 10:21
Expedição de Carta.
-
01/02/2024 10:20
Expedição de Carta.
-
01/02/2024 10:20
Expedição de Carta.
-
01/02/2024 10:18
Expedição de Carta.
-
01/02/2024 10:18
Expedição de Carta.
-
30/01/2024 10:28
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 10:28
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 10:27
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 13:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/01/2024 12:55
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2024 12:50
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
08/12/2023 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2023 17:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/12/2023 17:13
Conclusos para decisão
-
05/12/2023 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2023 23:17
Suspensão do Prazo
-
14/11/2023 15:50
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 15:52
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 01:50
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 11:29
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 11:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/09/2023 10:54
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 17:32
Expedição de Ofício.
-
22/09/2023 14:33
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2023 05:13
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2023 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2023 09:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/09/2023 09:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/09/2023 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 12:47
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2023 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 09:55
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2023 07:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2023 20:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2023 14:21
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
04/04/2023 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2023 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2022 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2022 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2022 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2022 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2022 08:27
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2022 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2022 12:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/10/2022 09:59
Conclusos para despacho
-
17/10/2022 20:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2022 06:34
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2022 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2022 10:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/10/2022 09:48
Conclusos para despacho
-
05/10/2022 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2022 14:52
Expedição de Ofício.
-
17/08/2022 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2022 23:36
Juntada de Petição de Réplica
-
12/07/2022 13:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/06/2022 12:12
Juntada de Petição de contestação
-
13/06/2022 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2022 10:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/04/2022 10:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/04/2022 04:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/04/2022 04:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/04/2022 12:28
Expedição de Carta.
-
07/04/2022 12:28
Expedição de Carta.
-
07/04/2022 12:27
Expedição de Carta.
-
07/04/2022 12:27
Expedição de Carta.
-
10/02/2022 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2022 04:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2022 21:29
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
19/11/2021 13:58
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2021 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2021 14:41
Decisão
-
17/11/2021 11:51
Conclusos para despacho
-
17/11/2021 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2021 09:28
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2021 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2021 10:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/10/2021 08:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2021 09:06
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2021 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2021 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2021 14:34
Decisão
-
29/09/2021 10:42
Conclusos para despacho
-
29/09/2021 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2021 08:27
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2021 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2021 16:36
Decisão
-
20/09/2021 16:01
Conclusos para despacho
-
20/09/2021 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2021 16:13
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2021 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2021 15:58
Expedição de Certidão.
-
24/08/2021 15:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/08/2021 08:28
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2021 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2021 12:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2021 17:24
Decisão
-
19/08/2021 16:54
Conclusos para despacho
-
19/08/2021 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2021 07:41
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2021 11:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/07/2021 13:51
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
28/07/2021 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2021 11:12
Conclusos para despacho
-
28/07/2021 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2021 12:31
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2021 13:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2021
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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