TJSP - 0006181-36.2025.8.26.0068
1ª instância - 05 Civel de Barueri
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0006181-36.2025.8.26.0068 (processo principal 1008040-41.2023.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Chodraui e Hohl Sociedade de Advogados - Marcelo Candido Eduardo & Cia Ltda - Pelas razões expostas, declaro, no exercício do controle difuso de constitucionalidade, a inconstitucionalidade formal e material da Lei Federal nº 15.109/2025.
Por conseguinte, diante da ausência de amparo legal, indefiro o pedido de postergação do recolhimento das custas.
Intime-se a parte requerente/exequente para recolher as custas processuais em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.
Int. e C. - ADV: CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), SANDRA ALCALÁ DA SILVA COURA (OAB 125794/MG) -
11/08/2025 19:48
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 19:29
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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