20/09/2025 01:53

Suspensão do Prazo
16/09/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1204623-63.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA -

Vistos.

Diante da notícia do falecimento do(a) réu Chieen Jong Yuan, suspendo o processo nos termos do art. 313, I, do CPC.

Providencie a serventia a obtenção de certidão de óbito por meio do sistema CRC-Jud.

Inicialmente, aguarde-se por 30 (trinta) dias a sua espontânea substituição pelo Espólio ou habilitação dos seus herdeiros.

Decorrido o prazo sem manifestação, deverá a parte autora/exequente, nos 60 (sessenta) dias seguintes, independentemente de nova intimação, promover a substituição do réu/executado falecido, nos termos do art. 313, § 2º, I, do CPC.

Se ainda não tiver sido realizado inventário (judicial ou extrajudicial), a parte falecida deverá ser substituída pelo seu Espólio, representado por seu administrador provisório (Código Civil, art. 1.797 e CPC, art. 614), cabendo ao interessado indicar a sua qualificação completa, inclusive o endereço, a fim de que seja intimado.

Se estiver em curso inventário judicial (não concluído), a parte falecida deverá ser substituída pelo seu Espólio, representado por seu inventariante, cabendo à parte demandante indicar a sua qualificação completa, inclusive o endereço, a fim de que seja intimado.

Nesse caso, o pedido deverá ser instruído com cópia da decisão ou do termo de nomeação de inventariante.

Se já tiver sido concluído inventário judicial ou extrajudicial, a parte deverá ser substituída pelos seus sucessores.

Nesse caso, a parte demandante deverá requerer habilitação dos sucessores na forma dos arts. 687 e seguintes do CPC, indicando a sua qualificação completa, inclusive o endereço, a fim de que sejam citados.

Além disso, o pedido deverá ser instruído com cópia do termo ou escritura de partilha.

Destaco que, sem a conclusão de inventário, os sucessores não podem ser colocados diretamente no polo passivo.

Registro ainda que o espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe coube (CPC, art. 796).

Decorrido o prazo total de 90 (noventa) dias sem manifestação alguma, providencie a Serventia a intimação da parte autora/exequente, por carta, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil, para dar andamento do processo no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Intime-se. - ADV: VALNEI APARECIDO DE SOUSA REIS JUNIOR (OAB 359630/SP), FELIPE DOMINGOS DE OLIVEIRA (OAB 354044/SP)
04/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:34

Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
04/09/2025 13:43

Conclusos para despacho
03/09/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 16:14

Conclusos para despacho
01/07/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 13:50

Conclusos para decisão
18/06/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 13:16

Conclusos para decisão
09/06/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 20:33

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:33

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:33

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:33

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:33

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:33

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:33

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:33

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:33

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:33

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:33

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:33

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:33

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:33

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:33

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:33

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:33

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:33

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:33

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:32

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 03:17

Suspensão do Prazo
16/04/2025 15:39

Expedição de Mandado.
12/04/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 14:56

Conclusos para despacho
08/04/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 06:09

Juntada de Certidão
12/02/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 11:56

Expedição de Carta.
12/02/2025 11:56

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/02/2025 09:29

Conclusos para decisão
11/02/2025 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 18:12

Determinada a emenda à inicial
08/01/2025 09:46

Conclusos para despacho
08/01/2025 09:40

Expedição de Certidão.
30/12/2024 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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