05/09/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1068141-74.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - João Paulo Rocha Tonella - - Nivaldo Tonella - Loja Fast Shop S.

A -

Vistos.

Fls. 588/590: Recebo os embargos de declaração porque opostos tempestivamente, mas os rejeito porque não se verifica na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade.

Além de a total indisponibilidade do produto almejado não estar consubstanciada em prova inequívoca (sendo, pois, mera possibilidade), reputa-se razoável impor o cumprimento da obrigação de forma restritiva a ele, a fim de evitar novas discussões de natureza técnica em eventual incidente de cumprimento.

De todo modo, nada impede as partes de, eventualmente, entabularem acordo em termos que melhor lhes convenham.

No mais, o valor da multa substitutiva foi fixado considerando-se a diferença correspondente ao valor do notebook já entregue, a fim de se evitar o enriquecimento indevido.

Tem-se, assim, que os embargos ofertados possuem nítido caráter infringente, de sorte que o inconformismo da parte embargante demanda a interposição do recurso próprio.

Intime-se. - ADV: JOÃO PAULO ROCHA TONELLA (OAB 305448/SP), JOÃO PAULO ROCHA TONELLA (OAB 305448/SP), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP)
04/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/09/2025 09:47

Conclusos para decisão
03/09/2025 07:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 11:56

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2025 13:25

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/08/2025 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2025.
27/08/2025 12:05

Conclusos para julgamento
29/07/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 13:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 08:33

Conclusos para decisão
30/06/2025 11:28

Juntada de Petição de Réplica
30/06/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 20:21

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 14:28

Conclusos para decisão
26/06/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 09:16

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 16:12

Conclusos para decisão
05/06/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:30

Juntada de Certidão
27/05/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 13:56

Expedição de Carta.
26/05/2025 13:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2025 09:11

Conclusos para decisão
23/05/2025 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 09:17

Conclusos para decisão
23/05/2025 09:16

Expedição de Certidão.
23/05/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 09:29

Conclusos para decisão
21/05/2025 07:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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