TJSP - 1500144-73.2020.8.26.0623

1ª instância - 02 Cumulativa de Espirito Santo do Pinhal

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS RIBEIRO

CPF *74.***.*89-74

RAFAEL PANICACCI

CPF *91.***.*84-58

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

MARILENE ROBERTO DA COSTA

OAB: 117797/SP

CPF *50.***.*07-91

Terceiro

Partes

CONS. PARTICULAR SOCIEDADE.S.V. DE PAULO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

WAGNER VICENTE CIPRIANO CANHADAS

CPF *17.***.*03-44

EWERTON LUIZ LEME

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 16:42

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500144-73.2020.8.26.0623 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RAFAEL PANICACCI - - LUCAS RIBEIRO -

    Vistos.

    Fls. 301 e 323: tornem ao Ministério Público para que indique/especifique a(s) comarca(s) em relação às quais pretende a obtenção dos antecedentes.

    Int. - ADV: MARILENE ROBERTO DA COSTA (OAB 117797/SP), MARILENE ROBERTO DA COSTA (OAB 117797/SP)

  • 08/09/2025 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2025 11:00

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2025 11:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2025 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2025 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2025 13:52

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 08:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2025 07:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2025 17:12

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2025 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 14:45

    Expedição de Ofício.

  • 12/03/2025 22:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2025 01:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2025 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 13:58

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2025 05:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2025 16:16

    Juntada de Ofício

  • 31/01/2025 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2024 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2024 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2024 16:15

    Expedição de Ofício.

  • 15/10/2024 16:14

    Expedição de Ofício.

  • 14/10/2024 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2024 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2024 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2024 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2024 10:46

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2024 10:46:41, 2ª Vara.

  • 09/10/2024 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2024 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2024 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2024 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2024 09:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/10/2024 09:51

    Juntada de Mandado

  • 07/10/2024 09:50

    Juntada de Mandado

  • 30/09/2024 11:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2024 11:53

    Juntada de Mandado

  • 30/09/2024 11:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2024 11:53

    Juntada de Mandado

  • 30/09/2024 11:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/09/2024 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2024 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2024 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2024 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2024 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2024 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2024 01:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2024 18:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2024 12:19

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2024 02:00:00, 2ª Vara.

  • 01/03/2024 06:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 10:11

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 06:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2024 17:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2024 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2024 16:33

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 14:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/02/2024 14:38

    Juntada de Mandado

  • 29/01/2024 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2024 09:30

    Juntada de Ofício

  • 12/01/2024 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2023 14:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2023 14:40

    Juntada de Mandado

  • 19/11/2023 10:02

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2023 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2023 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2023 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2023 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 16:49

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2023 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 11:27

    Protocolo Juntado

  • 04/08/2023 17:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/06/2023 09:26

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2023 04:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2023 08:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 12:54

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2023 15:29

    Juntada de Ofício

  • 28/03/2023 09:33

    Juntada de Ofício

  • 24/03/2023 12:04

    Protocolo Juntado

  • 14/02/2023 06:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2023 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2022 16:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/07/2022 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2022 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 15:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2022 15:19

    Juntada de Mandado

  • 29/07/2022 11:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2022 19:49

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2022 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 09:28

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2022 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2022 13:07

    Juntada de Ofício

  • 24/06/2022 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2022 13:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/06/2022 13:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2022 13:00

    Juntada de Mandado

  • 09/02/2022 17:29

    Protocolo Juntado

  • 08/02/2022 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2022 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2022 22:06

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2022 22:06

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2022 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/02/2022 15:43

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 15:42

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2022 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 22/12/2021 17:17

    Recebida a denúncia

  • 15/12/2021 16:22

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2021 14:51

    Classe retificada de 280 para 283

  • 07/12/2021 15:37

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 06/12/2021 01:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 01:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2021 06:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2021 21:31

    Proferido Despacho

  • 09/11/2021 09:42

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2021 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/09/2021 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2021 21:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 19:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2021 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2021 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 15:04

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 09/06/2021 15:38

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 15:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2021.

  • 03/02/2021 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2021 14:37

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2020 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2020 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2020 09:27

    Proferido Despacho

  • 30/06/2020 19:34

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2020 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2020 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2020 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2020 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2020 11:17

    Juntada de Ofício

  • 23/06/2020 11:17

    Juntada de Ofício

  • 22/06/2020 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2020 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2020 11:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/06/2020 11:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/06/2020 11:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/06/2020 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/06/2020 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2020 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2020 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2020 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 21/06/2020 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2020 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2020 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2020 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2020 12:07

    Expedição de Alvará.

  • 21/06/2020 12:07

    Expedição de Alvará.

  • 21/06/2020 11:37

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 21/06/2020 10:46

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2020 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2020 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2020 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2020 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2020 09:31

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2020 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2020 09:29

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2020 08:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 20/06/2020 19:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2020

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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