TJSP - 1000055-95.2025.8.26.0538
1ª instância - Vara Unica de Santa Cruz das Palmeiras
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000055-95.2025.8.26.0538 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Elaine Cristina Caron - Cruzeiro do Sul Educacional S/A - Ante o exposto: (i) julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, no que tange ao pedido de obrigação de fazer, pela perda superveniente do interesse de agir, nos termos do artigo 485, inciso vi, do Código de Processo Civil; (ii) julgo procedente o pedido de indenização por danos morais para condenar a ré, Cruzeiro do Sul Educacional S.A., a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros de mora e correção monetária, exclusivamente pela taxa Selic, a contar da data desta sentença.
Em razão da sucumbência mínima da autora, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
Publique-se e intimem-se. - ADV: GIOVANNA CRISTINA BARBOSA LACERDA (OAB 181420MG), VITOR MORAIS DE ANDRADE (OAB 182604/SP) -
03/09/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 15:07
Julgada Procedente em Parte a Ação
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29/07/2025 10:16
Conclusos para julgamento
-
15/07/2025 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/06/2025 08:26
Certidão de Publicação Expedida
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27/06/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/06/2025 11:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/05/2025 10:00
Juntada de Petição de Réplica
-
09/05/2025 00:02
Certidão de Publicação Expedida
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08/05/2025 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2025 13:51
Ato ordinatório
-
05/05/2025 01:55
Suspensão do Prazo
-
22/04/2025 17:17
Juntada de Petição de contestação
-
04/04/2025 06:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/03/2025 07:09
Juntada de Certidão
-
21/03/2025 16:14
Expedição de Carta.
-
23/01/2025 23:05
Certidão de Publicação Expedida
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23/01/2025 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 18:13
Expedição de Certidão.
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22/01/2025 16:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/01/2025 11:08
Conclusos para decisão
-
21/01/2025 20:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2025
Ultima Atualização
22/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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