03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500564-66.2023.8.26.0593 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ANTONIO CARLOS SANTOS - Em razão do contido no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 13.964/2019, passo a revisar a decisão que converteu em preventiva a prisão em flagrante do réu.

Observo que permanecem hígidos os fundamentos da decisão proferida por ocasião da audiência de custódia.

Não houve alteração nos fatos e nada foi trazido aos autos que pudesse alterar o convencimento deste juízo acerca da necessidade de encarceramento cautelar do acusado.

Reforço que há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, o delito imputado tem pena superior a 4 anos, e está comprovado o perigo representado pela liberdade do agente, diante do caso em concreto, posto que por várias vezes tentou matar seu filho com um facão, um machado só cessando as tentativas após a chegada da polícia militar.

Assim sendo, mantenho a decisão de fls. 51/53, por seus próprios fundamentos Indefiro, ainda, o pedido da defesa de fls. 542/543 para oitiva de testemunha, posto que arrolada intempestivamente.

O princípio da ampla defesa não pode se sobrepor ao princípio do devido processo legal e não permite flexibilização de prazos peremptórios.

Eventualmente, e apenas se necessário, poderá o juízo deferir a oitiva de testemunhas não arroladas tempestivamente como testemunhas do juízo Aguarde-se a realização do plenário. - ADV: APARECIDO CÉLIO HORÁCIO (OAB 448863/SP)
24/07/2024 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/07/2024 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2024 17:02

Transitado em Julgado em #{data}
22/07/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 12:33

Conclusos para despacho
17/07/2024 15:40

Conclusos para despacho
17/07/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 07:24

Expedição de Certidão.
02/07/2024 16:15

Expedição de Certidão.
02/07/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 15:28

Juntada de Mandado
01/07/2024 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2024 16:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/06/2024 10:27

Conclusos para despacho
27/06/2024 09:34

Conclusos para despacho
25/06/2024 10:37

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
25/06/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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