09/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001578-70.2025.8.26.0309 (processo principal 1011032-91.2024.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Luiz Antonio Machado Fonseca -

Vistos.

Considerando a concordância/ausência de impugnação do executado, fls. retro, fica homologada a conta de liquidação apresentada pela parte exequente, vigente para a data de sua elaboração, a dela surtirem seus jurídicos e legais efeitos de direito.

Nesse quadro, ex vi artigo 535, § 3º, NCPC, resta só a expedição do requisitório.

Fica a observação de que, para os casos de execução de créditos originados de verbas funcionais, deverão ser oportunamente feitos, quando do cadastramento e pagamento do requisitório, os respectivos descontos legais obrigatórios (de contribuição de assistência médica, imposto de renda e contribuição previdenciária), sempre conforme o caso.

Para a expedição do requisitório, dou por transitada em julgada a presente decisão nesta data (dispensada a certidão de trânsito nos autos), devendo o interessado instaurar incidente digital próprio em separado, no prazo de 90 dias, pena de arquivamento.

Int. - ADV: VANESSA FARIAS BRAGA (OAB 360005/SP)
08/09/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:53

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 10:19

Conclusos para decisão
05/09/2025 16:18

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
11/08/2025 08:47

Expedição de Certidão.
06/08/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 16:50

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 16:16

Conclusos para decisão
16/07/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 14:20

Conclusos para decisão
21/03/2025 11:16

Juntada de Petição de Contra-razões
21/03/2025 08:52

Expedição de Certidão.
12/03/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 17:34

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2025 09:51

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:31

Conclusos para despacho
06/03/2025 14:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 18:37

Expedição de Certidão.
25/02/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 14:34

Conclusos para despacho
24/02/2025 10:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
24/02/2025 08:37

Expedição de Certidão.
15/02/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 18:41

Expedição de Certidão.
13/02/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 11:53

Conclusos para despacho
10/02/2025 10:45

Conclusos para despacho
10/02/2025 08:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 2050954-45.2025.8.26.0000

Omar Ferez Nassr

Jenifer Paz Moreira

Advogado: Ediberto de Mendonca Naufal

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/02/2025 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0021897-10.2003.8.26.0510

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Industria Mecanica Kurilha Lt

Advogado: Maria Cristina Biazao Manzato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/02/2024 00:35

Exibir Processo

Processo nº 0005025-09.2025.8.26.0037

Maycon Eduardo Roger

Odete de Belo Solcia

Advogado: Otavio Augusto de Franca Pires

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/02/2023 18:31

Exibir Processo

Processo nº 1073354-61.2025.8.26.0100

Sul America Companhia de Seguro Saude

Hl Vestuario LTDA

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2025 17:21

Exibir Processo

Processo nº 1002588-43.2025.8.26.0565

Patricia Fernanda da Silva Fioretti

International Education Group Scs LTDA

Advogado: Moacir Guirao Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2025 02:47

Exibir Processo