TJSP - 1007160-94.2023.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 10:12
Expedição de Certidão.
-
19/09/2025 10:12
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
19/09/2025 07:20
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:51
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 00:51
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1007160-94.2023.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Marlene Navarro Miliozzi - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória.
Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público.
Int. - ADV: CYNTIA PRAZERES DOS SANTOS MIGUEL (OAB 453977/SP) -
08/09/2025 21:14
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
08/09/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 13:05
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 13:05
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
08/09/2025 11:56
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 21:25
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2023
Ultima Atualização
09/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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