26/08/2025 13:50

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003796-05.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC - KYRA TAINA DOS SANTOS, registrado civilmente como João Vitor dos Santos - - Regina Célia dos Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A DEMANDA formulada por SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, para condenar KYRA TAINA DOS SANTOS (registrada civilmente como JOÃO VITOR DOS SANTOS) e REGINA CÉLIA DOS SANTOS ao pagamento das parcelas da contraprestação discriminadas na petição inicial, com correção monetária pelo IGP-M/FGV, juros de mora de 1% ao mês e multa moratória de 2%, a partir de cada vencimento, tratando-se de mora ex re.

Condeno KYRA TAINA DOS SANTOS (registrada civilmente como JOÃO VITOR DOS SANTOS) e REGINA CÉLIA DOS SANTOS ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, nos termos do artigo 23 da Lei no 8.906/94 e do artigo 85, caput, do Código de Processo Civil, que arbitro, em conformidade com o artigo 85, §2º do mesmo diploma legal, em 10% do valor da condenação.

Deferido o pedido de assistência judiciária em favor do litigante sucumbente, de sorte que a condenação fica subordinada ao disposto pelo artigo 98, §§2º e 3º, do mesmo diploma legal. - ADV: EMILY DE PAULA MONTANHOLI (OAB 458359/SP), ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP), MIRLA PAULA RIBEIRO FUHR (OAB 360387/SP), MIRLA PAULA RIBEIRO FUHR (OAB 360387/SP)
25/08/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:51

Julgada Procedente a Ação
25/08/2025 16:05

Conclusos para julgamento
25/08/2025 15:40

Juntada de Petição de Réplica
01/08/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 12:39

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
30/07/2025 20:04

Juntada de Petição de contestação
23/07/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 17:53

Conclusos para despacho
22/07/2025 17:50

Conclusos para decisão
18/07/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 11:27

Ato ordinatório
16/07/2025 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2025 09:24

Expedição de Mandado.
10/07/2025 18:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/07/2025 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 09:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2025 08:26

Conclusos para despacho
30/04/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 09:07

Ato ordinatório
15/04/2025 18:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2025 10:57

Expedição de Mandado.
31/03/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 07:40

Conclusos para despacho
25/03/2025 07:38

Expedição de Certidão.
14/03/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 16:53

Ato ordinatório
11/03/2025 14:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2025 12:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2025 05:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2025 05:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 07:10

Juntada de Certidão
27/01/2025 07:10

Juntada de Certidão
27/01/2025 06:48

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 16:05

Expedição de Carta.
24/01/2025 16:05

Expedição de Carta.
24/01/2025 16:04

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/01/2025 08:07

Juntada de Certidão
24/01/2025 08:07

Juntada de Certidão
24/01/2025 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 16:22

Expedição de Carta.
23/01/2025 16:21

Expedição de Carta.
23/01/2025 16:20

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/01/2025 20:15

Conclusos para despacho
21/01/2025 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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