TJSP - 1008344-65.2025.8.26.0037
1ª instância - Fazenda Publica de Araraquara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:20
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1008344-65.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Jonas Alves de Almeida Filho -
Vistos.
Trata-se de ação de Procedimento Comum Cível promovida por Jonas Alves de Almeida Filho em face de DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO.
Regularmente intimada, a parte autora deixou de emendar a inicial para indicar a autoridade coatora, bem como deixou de juntar documentos para comprovar sua condições de hipossuficiência financeira, além de não proceder ao recolhimento da taxa judiciária e comprovar o recolhimento das custas relativas à citação da parte requerida.
Sem o cumprimento destas determinações, é de rigor o indeferimento da petição inicial e o cancelamento da distribuição do feito.
Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e julgo EXTINTO o processo, sem exame do mérito, bem como determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do feito (NCPC, art. 485, I c.c. art. 290).
Em observância ao art. 8-A do Provimento CSM nº 2.684/2023, incluído pelo art. 3º do Provimento CSM nº 2.739/2024, a parte autora, deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento do valor de R$ 185,10 (5 UFESPs), em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ, Código 224-0, em vista do cancelamento do processo pela falta de complementação das custas iniciais.
Não cumprida a determinação retro, proceda-se a cobrança conforme o art. 1.098 das NSCGJ.
Transitada em julgado, e recolhidas as custas, encaminhem-se os autos ao cartório distribuidor para o cancelamento da distribuição.
Publique-se.
Intimem-se. - ADV: GUSTAVO BOLSONI MACHADO (OAB 499680/SP) -
29/08/2025 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 15:47
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
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27/08/2025 16:08
Conclusos para despacho
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27/08/2025 16:07
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 05:52
Certidão de Publicação Expedida
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05/08/2025 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 13:39
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2025 10:53
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 10:50
Conclusos para despacho
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31/07/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
31/07/2025 16:09
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 04:09
Certidão de Publicação Expedida
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14/07/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/07/2025 16:21
Remetido ao DJE para Republicação
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14/07/2025 16:14
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 10:47
Classe retificada de 14695 para 7
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12/06/2025 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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12/06/2025 10:28
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 11:59
Certidão de Publicação Expedida
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10/06/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/06/2025 16:38
Determinada a emenda à inicial
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10/06/2025 10:03
Conclusos para despacho
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09/06/2025 19:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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