19/09/2025 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000556-88.2024.8.26.0601 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Contas - Thais Aparecida Silva Moraes Jordão - Amanda Moraes -

Vistos.

Fls.348/354: Razão assiste à embargante, posto que a ação de prestação de contas é composta de duas fases distintas, sendo que na primeira será verificado se a requerida está ou não obrigada a prestá-las e na segunda serão efetivamente prestadas as contas.

Portanto, reconheço o erro material constante da decisão de fls.345 - que determinou o arquivamento do processo - acolhendo os embargos de declaração para tornar sem efeito a determinação ali contida.

A demanda deve prosseguir quanto à segunda fase do procedimento de prestação de constas.

Publicada a presente decisão no diário oficial, fica intimada a parte requerida, na pessoa de sua advogado, pra que, no prazo de quinze dias, cumpra o quanto determinado na sentença de fls.325/327, destacando-se o teor do art. 550, § 5º, do CPC, que assim dispõe: "A decisão que julgar procedente o pedido condenará o réu a prestar as contas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar." Por fim, deixo de apreciar o pedido contido no item 2 de fls.353, tendo em vista que não houve deliberação em sentença quanto ao objeto reclamado.

Intime-se. - ADV: PAULO MENDES CAMARGO FILHO (OAB 193543/SP), MARCELO ROSTIROLLA GUINATO (OAB 354902/SP)
28/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 17:06

Conclusos para despacho
25/06/2025 23:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 09:53

Determinado o arquivamento
09/05/2025 15:22

Conclusos para despacho
08/05/2025 12:02

Expedição de Certidão.
25/03/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 10:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/01/2025 10:29

Conclusos para despacho
23/01/2025 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 12:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 18:28

Julgada Procedente a Ação
18/10/2024 09:21

Conclusos para despacho
10/10/2024 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 19:32

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
29/07/2024 10:44

Conclusos para despacho
12/06/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2024 11:34

Expedição de Certidão.
13/05/2024 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 11:03

Expedição de Mandado.
22/03/2024 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 10:58

Conclusos para decisão
18/03/2024 19:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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