TJSP - 1000157-16.2024.8.26.0001
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Santana
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000157-16.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - Yvonne Neves Baptista Cardoso - Diego Henrique da Silva e outro -
Vistos.
Em vista do decurso de prazo para manifestação da parte exequente, tem-se que presumir a inexistência de bens penhoráveis Assim, considerando o fato de que foram tentados todos os meios à disposição do Juízo para a busca de patrimônio penhorável (bens e valores), nada sendo indicado pelo exequente, não se podendo suspender a execução em face de vedação legal expressa nos procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, bem como não cabendo ao Juízo a investigação da existência de bens do executado ao infinito, suprindo a conduta da parte interessada, respeitado entendimento diverso, acompanho o entendimento esposado no Enunciado 75 do XXXVIII FONAJE e julgo EXTINTA a execução, nos termos do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95.
Expeça-se certidão de crédito, após a juntada de planilha do valor do débito atualizado.
Oportunamente, dê-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.
P.
I.
C. - ADV: THAÍS DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 395166/SP), JONATHAN ALISSON DE OLIVEIRA XAVIER (OAB 286183/SP), ANA MARIA SALVADOR DUARTE BRAGION (OAB 283658/SP) -
29/08/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 15:08
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
-
28/08/2025 16:16
Conclusos para julgamento
-
28/08/2025 16:15
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 17:20
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2025 19:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 18:35
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
07/07/2025 10:11
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 15:27
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 05:36
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2025 10:47
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 22:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 12:08
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 11:06
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
21/03/2025 14:57
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 07:02
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2025 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2025 15:29
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 05:30
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2025 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2025 20:41
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 20:21
Conclusos para decisão
-
27/02/2025 15:24
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2025 11:53
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 20:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 05:00
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2025 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 09:59
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2025 09:45
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 18:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/01/2025 06:01
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2025 16:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
-
21/01/2025 15:07
Conclusos para despacho
-
20/01/2025 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2025 18:30
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
06/12/2024 17:57
Bloqueio/penhora on line
-
06/12/2024 13:27
Conclusos para decisão
-
06/12/2024 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 05:00
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2024 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2024 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2024 14:27
Conclusos para despacho
-
03/12/2024 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 05:43
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2024 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2024 11:09
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 19:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 06:01
Certidão de Publicação Expedida
-
29/10/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/10/2024 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2024 15:16
Conclusos para despacho
-
25/10/2024 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 05:30
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2024 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2024 22:35
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
19/10/2024 22:31
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2024 22:31
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2024 22:27
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2024 05:59
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2024 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2024 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2024 09:35
Conclusos para despacho
-
26/09/2024 10:28
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 10:01
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 07:21
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2024 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2024 12:36
Julgada improcedente a ação
-
09/08/2024 14:47
Conclusos para julgamento
-
07/08/2024 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 09:57
Conclusos para despacho
-
07/06/2024 18:06
Juntada de Petição de Réplica
-
15/05/2024 04:05
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2024 06:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2024 15:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
-
13/05/2024 09:04
Conclusos para despacho
-
10/05/2024 09:36
Juntada de Petição de embargos à execução
-
10/04/2024 04:42
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2024 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2024 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2024 09:34
Conclusos para despacho
-
01/04/2024 11:10
Expedição de Certidão.
-
17/03/2024 04:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/03/2024 04:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/03/2024 16:45
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 16:45
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 06:31
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2024 14:25
Expedição de Carta.
-
06/03/2024 14:24
Expedição de Carta.
-
06/03/2024 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2024 17:33
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
05/03/2024 10:52
Conclusos para decisão
-
04/03/2024 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 04:10
Certidão de Publicação Expedida
-
29/02/2024 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/02/2024 09:32
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
29/02/2024 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/02/2024 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/02/2024 08:06
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 08:06
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 17:10
Expedição de Carta.
-
15/02/2024 17:10
Expedição de Carta.
-
12/02/2024 03:47
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2024 11:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2024 16:34
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
08/02/2024 08:46
Conclusos para decisão
-
06/02/2024 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 04:18
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2024 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2024 11:18
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
30/01/2024 03:36
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2024 06:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/01/2024 06:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/01/2024 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2024 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2024 13:30
Conclusos para despacho
-
19/01/2024 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 09:01
Juntada de Certidão
-
18/01/2024 09:01
Juntada de Certidão
-
17/01/2024 17:28
Expedição de Carta.
-
17/01/2024 17:27
Expedição de Carta.
-
17/01/2024 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2024 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2024 19:01
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
15/01/2024 08:07
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2024 16:43
Conclusos para decisão
-
12/01/2024 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2024 17:41
Determinada a emenda à inicial
-
11/01/2024 13:06
Conclusos para decisão
-
05/01/2024 11:48
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/01/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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