29/08/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001270-38.2021.8.26.0450 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - WESLEY CAMPOS MENEZES -

Vistos.

Em que pese a manifestação ministerial retro, por ora não merece acolhimento.

A Constituição Federal preceitua: aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa....

Destarte, determino a indicação de causídico, providenciando a serventia o necessário.

Com a juntada da indicação do (a) advogado (a), que desde já fica nomeado (a), providencie a serventia sua intimação para manifestar-se nos autos em cinco (05) dias.

Por fim, com a manifestação do (a) patrono (a) aportada aos autos, independentemente de nova determinação judicial, determino a remessa dos autos ao Ministério Público para nova manifestação.

Int.

Dil. - ADV: KAIQUE COSTA NEVES (OAB 405430/SP)
28/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 09:09

Conclusos para despacho
25/07/2025 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 14:38

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 14:37

Juntada de Certidão
25/07/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 13:22

Conclusos para despacho
14/07/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 11:49

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 11:48

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 11:44

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
19/12/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 14:58

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
23/04/2024 22:48

Suspensão do Prazo
13/04/2024 18:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 12:15

Expedição de Certidão.
29/08/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 11:53

Apensado ao processo
29/08/2023 11:28

Apensado ao processo
29/08/2023 00:00

Desapensado do processo
28/08/2023 09:38

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2023 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2023 09:38

Recebidos os autos do Outro Foro
28/08/2023 09:38

Recebidos os autos do Outro Foro
25/08/2023 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/08/2023 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/08/2023 10:29

Expedição de Certidão.
21/08/2023 10:21

Expedição de Certidão.
16/08/2023 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/08/2023 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/08/2023 16:01

Recebidos os autos do Outro Foro
15/08/2023 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/08/2023 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/08/2023 05:30

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 09:07

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/08/2023 10:47

Conclusos para despacho
08/08/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 16:23

Expedição de Certidão.
08/08/2023 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2023 16:21

Expedição de Certidão.
08/08/2023 16:18

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 16:16

Juntada de Certidão
12/04/2023 11:20

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
12/04/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 10:27

Expedição de Certidão.
13/03/2023 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2023 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 14:26

Expedição de Certidão.
10/03/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 09:23

Expedição de Mandado.
06/03/2023 09:23

Expedição de Mandado.
02/03/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2023 15:39

Conclusos para despacho
23/02/2023 15:39

Expedição de Certidão.
23/02/2023 14:06

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
17/02/2023 10:51

Juntada de Mandado
17/02/2023 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2023 10:56

Conclusos para despacho
02/02/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 10:18

Expedição de Certidão.
02/02/2023 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2023 12:08

Expedição de Mandado.
25/01/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2022 09:37

Conclusos para despacho
16/12/2022 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2022 13:56

Juntada de Ofício
15/12/2022 15:21

Juntada de Outros documentos
06/12/2022 13:13

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 08:13

Conclusos para despacho
09/11/2022 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 15:28

Expedição de Certidão.
09/11/2022 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2022 15:27

Expedição de Certidão.
09/11/2022 15:22

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 21:44

Suspensão do Prazo
14/10/2022 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 14:34

Juntada de Mandado
14/10/2022 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2022 11:35

Expedição de Mandado.
09/09/2022 14:28

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 11:07

Conclusos para despacho
06/09/2022 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 16:43

Expedição de Certidão.
06/09/2022 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2022 16:41

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 13:47

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 13:31

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 09:52

Conclusos para despacho
15/07/2022 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 12:25

Expedição de Certidão.
15/07/2022 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2022 12:24

Juntada de Ofício
27/05/2022 16:28

Juntada de Ofício
06/05/2022 16:39

Juntada de Mandado
06/05/2022 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2022 10:18

Expedição de Mandado.
28/04/2022 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 11:36

Conclusos para despacho
20/04/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 13:23

Expedição de Certidão.
19/04/2022 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2022 13:22

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 15:21

Juntada de Outros documentos
05/04/2022 11:39

Expedição de Ofício.
23/03/2022 12:23

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 14:10

Conclusos para despacho
11/03/2022 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 14:45

Expedição de Certidão.
11/03/2022 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2022 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2021 11:05

Juntada de Outros documentos
16/12/2021 15:27

Expedição de Mandado.
13/12/2021 16:54

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 14:33

Conclusos para despacho
13/12/2021 11:56

Expedição de Ofício.
09/12/2021 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2021 14:22

Juntada de Outros documentos
09/12/2021 14:07

Expedição de Certidão.
09/12/2021 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2021 11:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
11/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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