19/09/2025 11:38

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2025 11:58

Conclusos para decisão
18/09/2025 11:40

Expedição de Certidão.
17/09/2025 14:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2025 09:00:00, 2ª Vara Criminal.
15/09/2025 12:52

Conclusos para despacho
12/09/2025 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 15:16

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2025 09:38

Conclusos para decisão
05/09/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/09/2025 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/09/2025 11:49

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/09/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501942-13.2024.8.26.0079 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - LUIS GUSTAVO NASCIMENTO -

Vistos.

Diante da manifestação da defesa técnica do réu às fls469/471, renunciando expressamente à interposição de recurso, solicite a devolução do mandado expedido às fls.479/480, independentemente do cumprimento.

Certifique-se o trânsito em julgado para o M.P., se o caso.

Após, remetam-se os autos à Egrégia Segunda Vara Criminal de Botucatu, competente para o julgamento pelo Tribunal do Júri.

Providencie a transferência da peça ativa no BNMP que esteja vinculado neste processo, para o outro Juízo, nos termos do Comunicado C.G..

Nº 555/2024, 4.2.

Int. - ADV: RITA DE CÁSSIA BARBUIO (OAB 161042/SP)
29/08/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 16:09

Conclusos para decisão
29/08/2025 08:58

Expedição de Ofício.
29/08/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501942-13.2024.8.26.0079 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - LUIS GUSTAVO NASCIMENTO -

Ante ao exposto, com fundamento no artigo 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO o réu LUIS GUSTAVO NASCIMENTO, vulgo "Barata", para que seja ele submetido a julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri, como incurso no crime do artigo 121, §2º, inciso I (motivo torpe), c. c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, na forma da Lei nº 8.072/90, e por infração ao artigo 147, caput, do Código Penal, por número indeterminado de vezes, em continuidade delitiva, todos em concurso material.

O réu respondeu preso ao processo, fazendo-se presentes, nesta fase, os fundamentos que ensejaram a decretação de sua prisão preventiva, razão pela qual, conforme disposição da artigo 413, §3º, do Código de Processo Penal, mantenho a prisão cautelar até o julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri.

Oficie-se recomendando-o na prisão em que se encontra.

Destaco, ainda, que a medida se faz necessária para garantia da aplicação da lei penal, bem como para assegurar a regularidade da instrução do feito na segunda fase procedimental, evitando-se que a vítima seja ameaçada pelo acusado.

P.

I.

C. - ADV: RITA DE CÁSSIA BARBUIO (OAB 161042/SP)
28/08/2025 23:03

Expedição de Mandado.
28/08/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:58

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
16/08/2025 19:49

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:27

Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa
24/05/2025 03:40

Suspensão do Prazo
22/05/2025 07:47

Conclusos para julgamento
21/05/2025 09:36

Juntada de Petição de Alegações finais
14/05/2025 16:57

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 14:38

Juntada de Petição de Alegações finais
08/05/2025 10:23

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 16:04

Não Concedida a Liberdade Provisória
30/04/2025 10:01

Conclusos para decisão
29/04/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 11:32

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/04/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 15:44

Juntada de Ofício
21/03/2025 16:31

Juntada de Ofício
21/03/2025 16:03

Juntada de Ofício
18/03/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 11:44

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 07:19

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 13:57

Expedição de Ofício.
11/03/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 15:41

Juntada de Mandado
19/02/2025 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 11:05

Juntada de Mandado
17/02/2025 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 14:33

Juntada de Mandado
12/02/2025 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 14:30

Juntada de Mandado
28/01/2025 16:26

Expedição de Mandado.
28/01/2025 16:25

Expedição de Mandado.
28/01/2025 16:25

Expedição de Mandado.
28/01/2025 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2025 17:08

Expedição de Mandado.
22/01/2025 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 16:52

Expedição de Mandado.
14/01/2025 16:39

Expedição de Mandado.
14/01/2025 16:39

Expedição de Mandado.
14/01/2025 16:38

Expedição de Mandado.
14/01/2025 16:35

Expedição de Mandado.
14/01/2025 16:35

Expedição de Mandado.
14/01/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 16:42

Expedição de Ofício.
13/01/2025 16:42

Expedição de Ofício.
13/01/2025 15:46

Expedição de Certidão.
17/12/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 17:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 01:15:00, 1ª Vara Criminal.
13/12/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 15:39

Conclusos para decisão
11/12/2024 12:15

Conclusos para despacho
10/12/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 13:25

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 16:41

Juntada de Petição de resposta à acusação
09/12/2024 16:19

Protocolo Juntado
09/12/2024 14:26

Expedição de Ofício.
09/12/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 12:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 06:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 06:36

Juntada de Mandado
30/10/2024 04:36

Suspensão do Prazo
28/10/2024 21:41

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 12:46

Expedição de Mandado.
22/10/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 16:11

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 15:38

Expedição de Ofício.
22/10/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 14:19

Expedição de Mandado.
22/10/2024 11:32

Evoluída a classe de 282 para 282
22/10/2024 11:30

Decretada a prisão preventiva
18/10/2024 08:06

Conclusos para decisão
16/10/2024 11:08

Juntada de Petição de Denúncia
15/10/2024 11:02

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 09:40

Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros
01/10/2024 13:41

Expedição de Ofício.
01/10/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 21:09

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 17:08

Conclusos para despacho
26/09/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 11:34

Conclusos para despacho
24/09/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 16:52

Juntada de Mandado
24/09/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 14:05

Desapensado do processo
23/09/2024 13:49

Apensado ao processo
23/09/2024 13:38

Juntada de Certidão
23/09/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 17:05

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:54

Medida Cautelar Criminal Deferida
18/09/2024 13:50

Conclusos para decisão
17/09/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 10:51

Conclusos para decisão
09/08/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 11:29

Expedição de Certidão.
09/08/2024 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 06:33

Expedição de Certidão.
07/08/2024 22:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2024 22:49

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:12

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 13:53

Conclusos para despacho
06/08/2024 11:22

Conclusos para despacho
06/08/2024 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 11:10

Expedição de Certidão.
01/08/2024 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 10:54

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 17:52

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 17:52

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 17:46

Expedição de Mandado.
04/07/2024 17:38

Decretada a prisão temporária
04/07/2024 17:02

Conclusos para decisão
04/07/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 15:02

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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