26/07/2025 13:18

Expedição de Certidão.
26/07/2025 13:18

Baixa Definitiva
26/07/2025 13:16

Expedição de Certidão.
26/07/2025 13:16

Baixa Definitiva
26/07/2025 13:16

Expedição de Certidão.
26/07/2025 13:16

Baixa Definitiva
26/07/2025 11:36

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:45

Prazo
27/06/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 18:46

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/06/2025 17:00

Prazo
26/06/2025 16:59

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:59

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
26/06/2025 13:06

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/06/2025 23:03

Acórdão registrado
18/06/2025 21:16

Julgado virtualmente
12/06/2025 17:18

Julgamento Virtual Iniciado
11/06/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:33

Conclusos para decisão
23/05/2025 17:25

Recebidos os autos do MP
22/05/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:23

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:22

Parecer - Prazo - 10 Dias
13/05/2025 15:55

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
13/05/2025 14:15

Distribuído por sorteio
09/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 14:47

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/05/2025 14:40

Processo Cadastrado
06/05/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
05/05/2025 11:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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