20/06/2024 14:46

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 14:46

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:45

Transitado em Julgado em #{data}
23/04/2024 22:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/04/2024 17:12

Julgado improcedente o pedido
04/04/2024 16:27

Conclusos para decisão
31/01/2024 13:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2024 16:25

Expedição de Certidão.
17/01/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 15:16

Conclusos para despacho
20/10/2023 16:16

Conclusos para despacho
20/10/2023 16:12

Expedição de Certidão.
26/09/2023 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 03:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 12:55

Juntada de Petição de Réplica
18/09/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 17:45

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 04:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2023 21:17

Expedição de Certidão.
29/08/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Yasser Ramadan (OAB 327171/SP) Processo 1010211-74.2023.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Victor Hugo Doummar Alves - Processo número de ordem: 2023/002952.

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade processual.

Anote-se.

A parte autora pleiteia tutela de urgência para exclusão do seu nome do SCR-SISBACEN relativamente ao débito discutido nesta demanda.

A antecipação dos efeitos da tutela provisória de urgência, nos termos do art. 300, caput e § 3º, do CPC/2015, exige: (i) a evidência da probabilidade do direito pleiteado; (ii) a existência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e/ou risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação; e (iii) a inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Ocorre que, no caso em tela, não há prova do alegado, vale dizer, inexiste comprovação da probabilidade do direito, requisito imprescindível à concessão da tutela de urgência.

Assim, indefiro, neste momento processual, o pedido de tutela provisória, sem prejuízo de eventual reanálise a requerimento da parte após o decurso do prazo de resposta.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

CITE-SE a parte ré por Carta AR Digital para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do CPC/2015, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC/2015.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora por ato ordinatório para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá informar se deseja produzir outras provas, especificando-as e justificando a necessidade e pertinência, ou se deseja o julgamento antecipado; b) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; e c) em sendo formulada reconvenção, com a contestação ou no seu prazo, deverá apresentar resposta à reconvenção.

Nas hipóteses b e c, após transcorrer o prazo para manifestação/réplica, independentemente de nova intimação, deverão as partes especificar, no prazo comum de 5 (cinco) dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide.

Por fim, venham conclusos para deliberação.

Intime-se.
28/08/2023 10:09

Expedição de Carta.
28/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 21:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 17:06

Conclusos para decisão
25/08/2023 17:05

Expedição de Certidão.
23/08/2023 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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