TJSP - 1009114-66.2023.8.26.0348
1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Maua
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2024 12:30
Arquivado Definitivamente
-
03/09/2024 12:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/09/2024 07:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2024 13:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 12:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/08/2024 03:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2024 00:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2024 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2024 14:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/08/2024 15:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/08/2024 15:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/08/2024 08:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2024 14:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/08/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 10:53
Recebidos os autos
-
06/02/2024 09:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/02/2024 09:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/02/2024 14:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/02/2024 15:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2023 07:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2023 12:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/12/2023 10:59
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 16:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/11/2023 11:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2023 04:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 00:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/11/2023 21:40
Julgado procedente em parte o pedido
-
04/11/2023 14:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/11/2023 15:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/10/2023 07:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2023 17:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/10/2023 18:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/10/2023 06:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2023 13:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2023 13:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2023 13:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2023 11:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/10/2023 11:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2023 13:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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13/10/2023 05:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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03/10/2023 03:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/10/2023 00:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/09/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 16:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2023 05:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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05/09/2023 15:55
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
05/09/2023 15:54
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
04/09/2023 15:32
Mandado devolvido #{resultado}
-
04/09/2023 15:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/09/2023 10:58
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
01/09/2023 03:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2023 13:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2023 13:01
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2023 09:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/08/2023 22:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/08/2023 02:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Vera Lucia Vieira (OAB 117336/SP) Processo 1009114-66.2023.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Laura Kalfoglou -
Vistos.
Fls. 52 e seguintes Em que pese os documentos juntados não demonstrem resistência da autarquia em cumprir a decisão judicial, servirá a presente decisão, juntamente com os documentos necessários ao cumprimento da ordem, como ofício dirigido ao INSS para esclarecer que a decisão de fls. 44 e 45 deve ser cumprida fielmente, observando que, por rendimentos líquidos, devem ser entendidos os vencimentos brutos abatendo-se unicamente imposto de renda e contribuição previdenciária.
Por conseguinte, tratando-se de verba alimentar, sobrepõe-se sobre quaisquer outros descontos ou garantias concedidas pela alimentante.
Deverá a parte autora encaminhar esta decisão, juntamente com a anterior e demais documentos necessários, para que o INSS cumpra a ordem judicial, sob as penas da lei.
Fixo prazo de dez dias para que a autarquia demonstre por documento a implementação do desconto de alimentos em folha.
No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado de citação.
Intime-se. -
28/08/2023 00:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 13:48
Decisão Interlocutória de Mérito
-
24/08/2023 13:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/08/2023 15:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/08/2023 06:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2023 00:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2023 14:25
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
31/07/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 14:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2023 03:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2023 00:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/07/2023 21:08
Concedida a Medida Liminar
-
20/07/2023 16:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/07/2023 16:09
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2023
Ultima Atualização
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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