05/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003661-87.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luciana Matias da Silva - Haylgton Toledo de Callis -

Vistos.

Trata-se de ação por meio da qual a autora alega, em síntese, ter contratado o réu para a colocação de implantes dentários, parafusados individualmente, visando maior durabilidade e facilidade de manutenção.

Sustenta ter realizado o pagamento de R$ 12.000,00 (doze mil reais) pelo serviço.

Afirma que o réu optou por realizar a colocação de implantes colados, técnica inferior e inadequada para o caso da autora, além de ter colocado implantes em tonalidades distintas dos dentes naturais da autora.

Alega que, ao procurar outro profissional, foi constatada a necessidade de extração completa dos implantes, diante da impossibilidade de aproveitamento ou correção.

Sustenta ainda que o requerido deixou remanescente de raiz dentária durante procedimento de canal realizado, culminando na necessidade de extração de um dente natural da autora.

Requer, assim, a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos materiais, morais e estéticos.

Em decisão de fls. 77/78, foi indeferido o pedido de gratuidade da justiça.

Devidamente citado, o réu apresentou contestação alegando ter informado à autora de forma clara e didática o plano de tratamento, consistente em três etapas, sendo elas: i) cirúrgica; ii) período de osseointegração; e iii) protética.

Sustenta que, após a realização do procedimento, a autora demonstrou satisfação com o resultado estético e funcional alcançado.

Afirma que, com relação ao tratamento de canal, a autora foi informada sobre a existência de fratura radicular pré-existente, sendo indicada a extração do dente.

Alega que a autora não retornou para a continuidade do procedimento.

Sustenta a inexistência de imperícia, negligência ou imprudência no caso concreto.

Afirma não estar comprovado o nexo de causalidade entre a conduta do réu e os danos alegados.

Alega que os serviços foram efetivamente prestados, razão pela qual não há qualquer responsabilidade do requerido.

Defende, assim, a improcedência dos pedidos autorais.

Requer, ainda, a condenação da autora por litigância de má-fé.

Foi apresentada réplica. É a síntese do necessário.

Inicialmente, ressalto que o pedido de gratuidade da justiça realizado pela autora foi indeferido em decisão de fls. 77/78.

Não há outras questões processuais pendentes, mas o processo não está pronto para julgamento em razão da existência de pontos fáticos controvertidos, quais sejam: i) se houve alguma falha na prestação de serviços odontológicos por parte do réu; ii) se da conduta do réu decorreu algum tipo de dano para a autora; e iii) se houve dano para a autora, qual seria sua extensão.

A relação entre as partes é de consumo e a autora é hipossuficiente para a produção da prova, razão pela qual inverto o ônus da prova e determino que o réu comprove a regularidade de sua conduta e/ou a inexistência de danos.

Diante dos pontos de fato controvertidos e da distribuição do ônus da prova, concedo o prazo de quinze dias para as partes especificarem as provas que pretendem produzir.

Ressalto que diante da natureza técnica da matéria eventual prova testemunhal não poderá se sobrepor à perícia técnica, indispensável para a elucidação dos fatos no caso concreto.

Intime-se. - ADV: GABRIELA DE MENEZES SILVA (OAB 356176/SP), MAURICIO JOSE DA SILVA (OAB 278373/SP)
04/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 11:27

Conclusos para julgamento
09/06/2025 17:46

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 19:16

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 07:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 10:20

Juntada de Certidão
23/04/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:19

Expedição de Carta.
22/04/2025 14:18

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/04/2025 12:18

Conclusos para despacho
08/04/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 11:59

Conclusos para decisão
14/03/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 13:41

Conclusos para decisão
12/02/2025 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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