28/08/2025 12:03

Prazo
28/08/2025 11:55

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2209902-22.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapetininga - Agravante: Rádio Difusora de Itapetininga LTDA FM - Agravado: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Ecad - Interessado: Waves Retransmissões e Comunicações Ltda - Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providencie o recorrente Rádio Difusora De Itapetininga Ltda Fm , no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização do recurso interposto, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E.

STJ: "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal". - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Luciano Augusto Tasinafo Rodrigues Louro (OAB: 215839/SP) - Fernando Rodrigues Horta (OAB: 25568/SP) - Maria Elisabeth de Menezes Corigliano (OAB: 57519/SP) - Sidnei Agostinho Beneti Filho (OAB: 147283/SP) - Roberto Ribeiro Junior (OAB: 132409/SP) - Carlos Edson Strasburg (OAB: 51150/SP) - Mauricio Cozer Dias (OAB: 131149/SP) - Luciano Oliveira Delgado (OAB: 206460/SP) - 4º andar
26/08/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/08/2025 19:27

Despacho
12/07/2025 11:58

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/07/2025 11:56

Expedição de Certidão.
12/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 11:59

Prazo
11/06/2025 11:56

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 23:05

Vista (Contrarrazões)
02/06/2025 23:05

Vista (Contrarrazões)
31/05/2025 12:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/05/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 16:07

Prazo
23/04/2025 15:47

Unificação Pai
23/04/2025 12:03

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:37

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:34

Julgado virtualmente
05/02/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:29

Expedição de Certidão.
27/01/2025 20:57

Despacho
24/01/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 13:17

Subprocesso Cadastrado
16/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 16:35

Prazo
12/12/2024 13:02

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/12/2024 17:23

Acórdão registrado
06/12/2024 14:24

Julgado virtualmente
28/11/2024 15:48

Julgamento Virtual Iniciado
25/11/2024 00:00

Publicado em
21/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
19/11/2024 14:12

Conclusos para decisão
19/11/2024 13:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/11/2024 13:59

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/11/2024 11:49

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
19/11/2024 11:49

Documento Finalizado
17/10/2024 00:00

Publicado em
16/10/2024 10:46

Prazo
16/10/2024 09:57

Expedição de Certidão.
09/10/2024 12:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/10/2024 07:01

Acórdão registrado
09/10/2024 06:31

Julgado virtualmente
08/10/2024 08:09

Julgamento Virtual Iniciado
08/10/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:54

Conclusos para decisão
06/09/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 00:00

Publicado em
29/08/2024 11:48

Prazo
29/08/2024 11:35

Expedição de Certidão.
28/08/2024 13:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/08/2024 13:07

Despacho
27/08/2024 16:45

Conclusos para decisão
27/08/2024 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 00:00

Publicado em
05/08/2024 12:04

Prazo
05/08/2024 11:00

Expedição de Certidão.
01/08/2024 18:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/08/2024 18:07

Despacho
01/08/2024 11:53

Conclusos para decisão
31/07/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 10:32

Prazo
23/07/2024 00:00

Publicado em
23/07/2024 00:00

Publicado em
22/07/2024 10:20

Prazo
22/07/2024 10:10

Expedição de Certidão.
22/07/2024 00:00

Publicado em
19/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
18/07/2024 18:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/07/2024 18:17

Despacho
18/07/2024 13:17

Conclusos para decisão
18/07/2024 13:01

Distribuído por competência exclusiva
17/07/2024 15:30

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
17/07/2024 15:20

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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