06/09/2023 09:47

Baixa Definitiva
06/09/2023 09:46

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 08:11

Transitado em Julgado em #{data}
05/09/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Greici Maria Zimmer (OAB 289749/SP), Valquiria Gomes Samartini de Oliveira (OAB 361943/SP) Processo 1042323-38.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leonardo Ferreira Nagamine - Diante do exposto, nos termos do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Sem condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/1995.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça já deferida anteriormente ao julgamento do pedido, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no Sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" (i) causará tumulto nos fluxos digitais, (ii) comprometerá os serviços afetos à Serventia Judicial, (iii) ocasionará indevido óbice ao princípio constitucional da duração razoável do processo e (iv) sujeitará a parte peticionante a eventuais penalidades correspondentes à conduta indevida, acaso não possa ser justificada.

Publique-se e intimem-se.
29/08/2023 22:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 21:11

Indeferida a petição inicial
24/07/2023 08:54

Conclusos para decisão
21/07/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2023 18:28

Determinada a emenda à inicial
12/07/2023 17:05

Conclusos para decisão
07/07/2023 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003806-05.2019.8.26.0020

Fabricio da Silva

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Talita Nunes Ferreira Caputo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2019 17:31

Exibir Processo

Processo nº 1003806-05.2019.8.26.0020

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Fabricio da Silva

Advogado: Willian Bueno da Cruz

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2024 11:27

Exibir Processo

Processo nº 1001326-61.2023.8.26.0619

Maria Isabel Roms

Lourdes Lopes Roms

Advogado: Willian Gustavo Gilio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/04/2023 13:06

Exibir Processo

Processo nº 1000640-66.2023.8.26.0620

Em Segredo de Justica

Advogado: Raul Ferreira Fogaca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2023 15:21

Exibir Processo

Processo nº 1001604-66.2020.8.26.0005

Eletropaulo Metropolitana S/A

Assoc Comunitaria Vila Santana Agreste (...

Advogado: Roberto Poli Rayel Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/02/2020 20:54

Exibir Processo