TJSP - 7000005-47.2019.8.26.0450

1ª instância - 01 Cumulativa de Piracaia

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURO FERNANDES

CPF *77.***.*12-07

Advogados

LUIZ GONZAGA PECANHA MORAES

OAB: 103592/SP

CPF *60.***.*06-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000005-47.2019.8.26.0450 (1202974/2) - Execução da Pena - Aberto - Mauro Fernandes - Vistos, etc.

    Manifeste-se o Ministério Público nos termos a certidão de fl. 653.

    Int.

    Dil. - ADV: LUIZ GONZAGA PEÇANHA MORAES (OAB 103592/SP)

  • 28/08/2025 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2025 10:07

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2025 10:05

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 17/07/2025 23:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 23:23

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 17/07/2025 23:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2025 23:16

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2025 18:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 18:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 09:24

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 22:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2025 13:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/05/2025 13:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/05/2025 13:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/05/2025 13:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/05/2025 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/05/2025 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/05/2025 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/05/2025 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 13:56

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/05/2025 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 16:05

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2025 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2025 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2025 09:46

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 09:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/05/2025 09:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/05/2025 09:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/05/2025 09:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/05/2025 23:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2025 20:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/05/2025 20:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/05/2025 15:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/05/2025 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 16:22

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/02/2025 09:43

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 09:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2025 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 00:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2025 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2025 11:19

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 02:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2024 23:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2024 14:29

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 13/12/2024 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 14:15

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2024 22:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2024 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 14:31

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/10/2024 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2024 08:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2024 08:39

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 21:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2024 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 15:27

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 03/09/2024 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2024 16:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 31/07/2024 16:31

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2024 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 08:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2024 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2024 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2024 23:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 15:45

    Ato ordinatório

  • 29/07/2024 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 00:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2024 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/12/2023 16:39

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 16/11/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 05:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2023 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 09:47

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 16:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/10/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 05:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 12:38

    Ato ordinatório

  • 02/10/2023 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2023 20:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 00:19

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 27/09/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/07/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/04/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/04/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/04/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/03/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/03/2023 00:00

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/01/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/01/2023 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/09/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 31/08/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 23/08/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 29/07/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/07/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/07/2022 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 08/07/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 06/07/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/07/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/06/2022 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/06/2022 00:00

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta

  • 25/05/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/05/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/05/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/03/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/03/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/03/2022 00:00

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta

  • 22/02/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/02/2022 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/09/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 16/07/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/07/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/07/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 23/06/2021 00:00

    Decisão

  • 17/06/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/02/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/01/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/11/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/11/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/10/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/10/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/10/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/09/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2020 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 17/09/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/09/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/09/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/08/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/08/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/02/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/02/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/02/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/01/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/11/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/09/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

  • 26/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/08/2019 00:00

    Processo Autuado

  • 30/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/07/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/07/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 10/07/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/07/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 04/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 03/06/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 31/05/2019 00:00

    Processo Autuado

  • 31/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/05/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 15/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/05/2019 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 31/07/2003 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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