TJSP - 1003711-79.2014.8.26.0236

1ª instância - 02 Civel de Ibitinga

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO SANTANDER

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB: 73055/SP

CPF *16.***.*39-65

Polo Passivo

Partes

VANDERLEI DIAS LINO

CPF *49.***.*70-37

COMERCIAL HORTIFRUTIGRANJEIRO LINO LTDA EPP

CNPJ: 68.204.650/0001-92

ALGEMIRA AZEVEDO DIAS LINO

CPF *87.***.*90-05

Advogados

MELISSA VELLUDO FERREIRA

OAB: 202468/SP

CPF *84.***.*79-35

Terceiro

Partes

BANCO SAFRA S/A

CNPJ:

PREFEITURA MUNICIPAL DA EST NCIA TURISTICA DE IBITINGA

CNPJ:

ADRIANO PIOVEZAN FONTE

CPF *73.***.*25-46

TALLES GIGLIOTTI BEZERRA

CPF *82.***.*52-83

FABIO PINHEIRO STANZANI

CPF *82.***.*29-27

GABRIEL MOREIRA DOS SANTOS

CPF *65.***.*81-32

ANA PAULA GARCIA LINO

CPF *45.***.*68-07

SERGIO FERNANDO MENEGHESSO

CPF *49.***.*93-99

ARLENE MARIA GALICE MENEGHESSO

CPF *49.***.*46-90

Advogados

MARCO AURELIO SABIONE

OAB: 182939/SP

CPF *89.***.*50-79

ANDERSON LUIZ MATIOLI

OAB: 182881/SP

CPF *53.***.*64-93

EDUARDO REZENDE ESTEVES

OAB: 354022/SP

CPF *73.***.*49-33

CLEUZA ANNA COBEIN

OAB: 30650/SP

CPF *25.***.*81-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1003711-79.2014.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - COMERCIAL HORTIFRUTIGRANJEIRO LINO LTDA EPP - - ALGEMIRA AZEVEDO DIAS LINO - - VANDERLEI DIAS LINO - Sérgio Fernando Meneghesso - - Arlene Maria Galice Meneghesso - Gabriel Moreira dos Santos - Banco Safra S/A -

    Vistos.

    Trata-se de execução de título extrajudicial lastreada na Cédula de Crédito Bancário (Capital de Giro) nº 00330025300000012970.

    São partes: Banco Santander Brasil S/A versus Comercial Hortifrutigranjeiro Lino Ltda.

    EPP, Almeria Azevedo Dias Lino (avalista) e Vanderlei Dias Lino (avalista).

    O valor dado à causa foi de R$ 511.209,73 (10/11/2014).

    Analisados os autos (páginas 87/92), verifico que o imóvel matriculado sob nº 17.184 CRI Ibitinga/SP, de propriedade do coexecutado Vanderlei Dias Lino, avaliado em R$ 890.000,00 foi arrematado, em 13/04/2021 por R$ 534.000,00.

    Ademais, observo que, na matrícula do referido bem (páginas 520/522), constam as seguintes penhoras: - Av. 16: processo nº 1003711-79.2014.8.26.0236, Banco Santander Brasil S/A x Comercial Hortifrutigrangeiro Lino Ltda EPP, Almeria Azevedo Dias Lino e Vanderlei Dias Lino, penhora datada de 10/03/2016; - Av. 17: processo nº 0011273-25.2016.5.15.0049 - Vara do Trabalho de Itápolis/SP, Ildeo Roberto de Oliveira x Vanderlei Dias Lino, penhora datada de 23/03/2017; Av. 18: processo nº 1001131-42.2015.8.26.0236 (1ª Vara Cível desta Comarca), Banco Safra S/A x Vanderlei Dias Lino, penhora datada de 10/02/2017; Av. 21: processo nº 1003055-25.2014.8.26.0236 (1ª Vara Cível desta Comarca), Banco Santander Brasil S/A x Comercial Hortifrutigrangeiro Lino Ltda EPP, Algemira Azevedo Dias Lino e Vanderlei Dias Lino, penhora datada de 25/02/2019.

    Destaque-se, ainda: - página 254: penhora no rosto dos autos, Vara do Trabalho de Itapólis/SP, Processo nº 0011273-25.2016.5.15.0049, Exequentes: Ildeo Roberto de Oliveira + 26, Executados: Comercial Hortifrutigrangeiro Lino Ltda EPP + 6; - páginas 802/805: penhora no rosto dos autos, 1ª Vara Cível Comarca de Ibitinga, Processo nº 1001131-42.2015.8.26.0236, Banco Safra S/A x Comercial Hortifrutigrangeiro Lino Ltda EPP e outro; - páginas 903/905: penhora no rosto dos autos, 1ª Vara Cível Comarca de Ibitinga, Processo nº 0000712-58.2023.8.26.0236, Exequente: Banco do Brasil S/A x Comercial Hortifrutigrangeiro Lino Ltda EPP e outros.

    Vejamos.

    Consigno, a priori, a competência deste Juízo para analisar o destino a ser dado ao valor da arrematação, uma vez que é o responsável pela primeira penhora, válida, averbada na matrícula do imóvel nº 17.184 CRI Ibitinga/SP é a do processo em tela (Av. 16 - página 278).

    No mais, necessária é a solução do concurso de credores, ante as penhoras realizadas nos autos.

    Assim, nos termos do artigo 961 do Código Civil e artigo 186 do Código Tributário Nacional, concorrendo credores com crédito real (garantia hipotecária), com crédito pessoal, com privilégio geral (crédito trabalhista), com credores com crédito sem qualquer privilégio, prefere: 1) o crédito trabalhista (página 254), nos termos do artigo 186 do CTN; 2) após, o crédito com garantia real.

    Destarte, será pago em primeiro lugar o crédito trabalhista, depois os seguintes: do BANCO SANTANDER BRASIL, do BANCO SAFRA e, por fim, o do BANCO DO BRASIL.

    Assim, PRECLUSA ESSA DECISÃO, proceda z.

    Serventia à transferência do valor de R$ 334.860,33 (página 254) à Vara do Trabalho de Itápolis, referente ao Processo nº 0011273-25.2016.5.15.0049.

    Página 1018: Em seguida, considerando a sub-rogação dos débitos tributários do imóvel arrematado no valor da arrematação, expeça-se Mandado de levantamento à Prefeitura Municipal de Ibitinga nos termos do formulário acostado na página 1019 objetivando sua quitação.

    Páginas 912/914: 1.

    Ciência às partes quanto ao recebimento da penhora no rosto dos autos, proveniente do processo nº 0000681-09.2021.8.26.0236.

    Anote-se. 2.

    Por conseguinte, proceda-se a serventia: A) a inclusão da tarja processual "cadastro de penhora no rosto dos autos"; e B) o cadastro da parte credora como terceira interessada (tipo de participação 231), bem como de seu procurador.

    Caso não existam os referidos dados para cumprimento do item "2.B", deverá, com urgência, ser solicitado o que necessário junto ao juízo de origem que determinou a penhora.

    Consigno à parte terceira interessada que é seu o ônus de acompanhar os autos e, eventualmente, solicitar o que de direito.

    SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO AO JUÍZO DE ORIGEM, DEVENDO A TERCEIRA INTERESSADA PROCEDER O ENCAMINHAMENTO.

    Intimem-se os credores/exequentes das penhoras no rosto dos autos a fim de trazerem cálculo atualizado do débito exequendo e para que tomem ciência do ora deliberado e, se o caso, o impugne no prazo legal.

    AGUARDE-SE A PRECLUSÃO DESSA DECISÃO PARA CUMPRI-LA.

    Intimem-se. - ADV: MARCO AURÉLIO SABIONE (OAB 182939/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ANDERSON LUIZ MATIOLI (OAB 182881/SP), MELISSA VELLUDO FERREIRA (OAB 202468/SP), MARCO AURÉLIO SABIONE (OAB 182939/SP), MELISSA VELLUDO FERREIRA (OAB 202468/SP), MELISSA VELLUDO FERREIRA (OAB 202468/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP)

  • 08/09/2025 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 13:17

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/09/2025 12:30

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 15:41

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2025 14:07

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2025 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/07/2025 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 09:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/05/2025 21:46

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2025 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2025 09:54

    Juntada de Ofício

  • 21/03/2025 20:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 06:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2025 13:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2025 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 08:19

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2025 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 00:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 00:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 00:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 00:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 00:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 00:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 15:01

    Ato ordinatório

  • 18/02/2025 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 14:51

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2025 15:07

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2024 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/12/2024 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2024 10:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2024 13:54

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 11:28

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2024 10:33

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 22:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2024 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/07/2024 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2024 17:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/07/2024 16:45

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 16:11

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 14:27

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 12:37

    Juntada de Ofício

  • 06/02/2024 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 20:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2024 14:51

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/01/2024 09:18

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 15:09

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 13:55

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2023 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 16:35

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 11:21

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 08:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 21:03

    Suspensão do Prazo

  • 09/12/2022 01:05

    Suspensão do Prazo

  • 08/12/2022 01:29

    Suspensão do Prazo

  • 07/12/2022 03:44

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2022 21:10

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2022 05:11

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2022 01:12

    Suspensão do Prazo

  • 27/06/2022 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2022 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 06:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2022 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 14:18

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 16:42

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2021 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2021 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 18:34

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 11:30

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2021 04:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2021 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2021 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/11/2021 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2021 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2021 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 17:19

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 16:12

    Expedição de Carta.

  • 17/11/2021 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2021 11:45

    Juntada de Ofício

  • 21/10/2021 11:47

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2021 11:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2021 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2021 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 21:01

    Suspensão do Prazo

  • 06/10/2021 13:16

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2021 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2021 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2021 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/09/2021 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2021 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2021 05:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2021 05:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2021 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2021 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/09/2021 16:58

    Juntada de Ofício

  • 07/09/2021 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2021 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2021 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2021 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2021 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2021 17:39

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/08/2021 16:40

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 18:40

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2021 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2021 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2021 08:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2021 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/07/2021 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2021 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2021 08:35

    Decisão

  • 14/06/2021 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2021 16:39

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2021 17:51

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2021 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2021 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2021 11:35

    Decisão

  • 29/04/2021 10:50

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 12:48

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2021 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2021 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2021 16:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2021 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2021 15:37

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 19:27

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2021 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2021 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2021 17:27

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2021 14:35

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2021 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2021 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2020 18:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2020 14:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2020 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2020 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2020 16:23

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2020 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2020 14:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2020 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/11/2020 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2020 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2020 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2020 09:01

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2020 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2020 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2020 09:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2020 19:22

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2020 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2020 15:45

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2020 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2020 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2020 15:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2020 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2020 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/05/2020 16:57

    Juntada de Ofício

  • 14/05/2020 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2020 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2020 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2020 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2020 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2020 15:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2020 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/04/2020 10:07

    Juntada de Ofício

  • 28/04/2020 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2020 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2020 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2020 15:18

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2020 08:48

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2020 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2020 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2020 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2020 20:24

    Proferido Despacho

  • 18/03/2020 21:05

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2020 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2020 18:24

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2020 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2020 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2020 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/03/2020 11:21

    Juntada de Ofício

  • 27/02/2020 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2020 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2020 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/02/2020 10:19

    Juntada de Ofício

  • 19/02/2020 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2020 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2020 11:45

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2020 11:44

    Juntada de Ofício

  • 10/02/2020 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2020 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2020 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2020 14:45

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2020 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2020 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2020 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2020 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2020 09:46

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2020 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2019 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2019 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2019 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2019 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2019 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2019 16:53

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2019 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2019 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2019 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2019 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2019 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2019 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2019 16:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2019 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/10/2019 15:02

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2019 18:27

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2019 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2019 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2019 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2019 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2019 15:14

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2019 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2019 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2019 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2019 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2019 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2019 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2019 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2019 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2019 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2019 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2019 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2019 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2019 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/07/2019 10:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/07/2019 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/07/2019 16:05

    Juntada de Ofício

  • 24/07/2019 16:05

    Juntada de Ofício

  • 03/07/2019 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2019 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2019 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2019 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/07/2019 15:15

    Juntada de Ofício

  • 01/07/2019 15:15

    Juntada de Ofício

  • 26/06/2019 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2019 17:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2019 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2019 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2019 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2019 16:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2019 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2019 18:01

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2019 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2019 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2019 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2019 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/05/2019 14:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/05/2019 11:54

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2019 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2019 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2019 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2019 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2019 16:49

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2019 13:33

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2019 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2019 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2019 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2019 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2019 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2019 16:18

    Juntada de Ofício

  • 25/03/2019 16:18

    Juntada de Ofício

  • 12/02/2019 16:11

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2019 13:42

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2019 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2019 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2019 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2019 08:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2019 13:28

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2019 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2019 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2019 09:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2019 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/01/2019 04:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/12/2018 22:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/12/2018 22:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/12/2018 17:25

    Expedição de Carta.

  • 07/12/2018 17:24

    Expedição de Carta.

  • 07/12/2018 17:24

    Expedição de Carta.

  • 04/12/2018 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2018 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2018 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2018 14:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2018 11:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/11/2018 09:18

    Decisão

  • 14/11/2018 17:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/11/2018 17:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/11/2018 17:29

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2018 23:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2018 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2018 13:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/10/2018 13:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/09/2018 10:58

    Expedição de Carta.

  • 25/09/2018 10:58

    Expedição de Carta.

  • 25/09/2018 10:58

    Expedição de Carta.

  • 25/09/2018 10:58

    Expedição de Carta.

  • 24/09/2018 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2018 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2018 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2018 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2018 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2018 14:45

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2018 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2018 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2018 15:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2018 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2018 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2018 12:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/09/2018 12:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/08/2018 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2018 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2018 11:57

    Ato ordinatório

  • 24/08/2018 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2018 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2018 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2018 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2018 13:14

    Ato ordinatório

  • 23/07/2018 13:12

    Juntada de Ofício

  • 23/07/2018 13:12

    Juntada de Ofício

  • 12/07/2018 11:44

    Expedição de Carta.

  • 12/07/2018 11:44

    Expedição de Carta.

  • 10/07/2018 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2018 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2018 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2018 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2018 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/06/2018 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2018 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2018 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2018 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2018 15:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2018 12:08

    Decisão

  • 28/05/2018 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2018 15:52

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2018 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2018 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2018 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2018 14:27

    Proferido Despacho

  • 16/04/2018 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2018 15:46

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2018 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2018 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2018 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2018 11:39

    Ato ordinatório

  • 03/02/2018 02:41

    Suspensão do Prazo

  • 30/11/2017 15:07

    Juntada de Ofício

  • 23/11/2017 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2017 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2017 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2017 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2017 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2017 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2017 18:15

    Ato ordinatório

  • 04/10/2017 07:55

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2017 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2017 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2017 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2017 17:15

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2017 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2017 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2017 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2017 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2017 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2017 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2017 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2017 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2017 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2017 14:36

    Decisão

  • 02/08/2017 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2017 15:34

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2017 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2017 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2017 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2017 13:20

    Ato ordinatório

  • 20/06/2017 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2017 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2017 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2017 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2017 09:27

    Decisão

  • 09/05/2017 14:23

    Juntada de Ofício

  • 05/04/2017 16:22

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2017 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2017 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2017 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2017 16:55

    Ato ordinatório

  • 24/02/2017 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2017 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2017 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2017 17:14

    Ato ordinatório

  • 13/02/2017 17:38

    Expedição de Ofício.

  • 10/02/2017 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2017 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2017 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2017 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2017 11:44

    Ato ordinatório

  • 01/02/2017 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2017 08:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2017 15:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2017 15:54

    Juntada de Mandado

  • 30/01/2017 15:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2017 15:53

    Juntada de Mandado

  • 27/01/2017 16:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2017 15:53

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2017 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2017 14:50

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2017 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2016 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2016 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2016 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2016 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2016 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2016 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2016 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2016 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2016 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2016 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2016 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2016 10:49

    Ato ordinatório

  • 06/12/2016 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2016 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2016 08:56

    Decisão

  • 30/11/2016 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2016 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2016 12:23

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2016 15:28

    Juntada de Ofício

  • 07/11/2016 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2016 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2016 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2016 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2016 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2016 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2016 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2016 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2016 17:12

    Ato ordinatório

  • 11/08/2016 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2016 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2016 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2016 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2016 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2016 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2016 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2016 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2016 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2016 12:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2016 18:08

    Proferido Despacho

  • 05/07/2016 15:45

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2016 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2016 09:48

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2016 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2016 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2016 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2016 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2016 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2016 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2016 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2016 11:52

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2016 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2016 04:50

    Suspensão do Prazo

  • 14/03/2016 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2016 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2016 09:33

    Ato ordinatório

  • 11/03/2016 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2016 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2016 18:12

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2016 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2016 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2016 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2016 16:33

    Proferido Despacho

  • 03/02/2016 10:15

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2016 07:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2016 14:03

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2016 07:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2015 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2015 12:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2015 10:22

    Ato ordinatório

  • 14/12/2015 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2015 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2015 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2015 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2015 15:01

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2015 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2015 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2015 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2015 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2015 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2015 16:10

    Decisão

  • 19/05/2015 09:40

    Juntada de Ofício

  • 19/05/2015 09:35

    Juntada de Ofício

  • 19/05/2015 09:34

    Juntada de Ofício

  • 19/05/2015 09:16

    Juntada de Ofício

  • 08/05/2015 13:56

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2015 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2015 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2015 09:24

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2015 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2015 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2015 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2015 14:46

    Decisão

  • 13/04/2015 14:18

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2015 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2015 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2015 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2015 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2015 17:02

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2015 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2015 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2015 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2015 14:46

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2015 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2015 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2015 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2015 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2015 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2015 10:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/03/2015 10:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2015 09:39

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2015 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2014 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2014 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2014 11:34

    Recebida a Petição Inicial

  • 28/11/2014 13:49

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2014 10:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2014

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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