18/09/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004816-56.2023.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Urgência - Samuel Nogueira dos Santos - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: PAULO SERGIO RAMALHO VASCONCELOS (OAB 484746/SP)
04/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 15:02

Conclusos para despacho
04/09/2025 15:01

Processo Desarquivado Sem Reabertura
11/08/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 11:21

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 11:17

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
21/06/2024 11:17

Expedição de Certidão.
11/05/2024 07:43

Expedição de Certidão.
11/05/2024 07:43

Expedição de Certidão.
03/05/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 21:21

Expedição de Certidão.
30/04/2024 21:21

Expedição de Certidão.
30/04/2024 21:20

Julgada Procedente a Ação
06/03/2024 15:18

Conclusos para julgamento
04/03/2024 15:22

Conclusos para despacho
01/03/2024 17:17

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2024 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2024 13:58

Juntada de Certidão
20/02/2024 07:52

Juntada de Certidão
19/02/2024 16:42

Expedição de Carta.
16/02/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 12:21

Conclusos para despacho
09/02/2024 10:54

Conclusos para despacho
08/02/2024 13:48

Juntada de Petição de contestação
10/01/2024 20:55

Juntada de Petição de contestação
18/12/2023 11:57

Expedição de Certidão.
18/12/2023 11:56

Expedição de Certidão.
18/12/2023 10:47

Expedição de Mandado.
18/12/2023 10:47

Expedição de Mandado.
18/12/2023 10:44

Concedida a Medida Liminar
17/12/2023 00:24

Expedição de Certidão.
17/12/2023 00:24

Expedição de Certidão.
15/12/2023 12:59

Conclusos para despacho
15/12/2023 10:47

Conclusos para despacho
15/12/2023 10:42

Expedição de Certidão.
12/12/2023 10:14

Expedição de Certidão.
12/12/2023 10:14

Expedição de Certidão.
06/12/2023 10:25

Expedição de Certidão.
06/12/2023 10:24

Expedição de Certidão.
06/12/2023 10:24

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
05/12/2023 13:43

Juntada de Certidão
01/12/2023 09:34

Expedição de Certidão.
01/12/2023 09:34

Expedição de Certidão.
01/12/2023 09:34

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
30/11/2023 15:55

Conclusos para despacho
30/11/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 13:29

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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