12/09/2025 11:44

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/09/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:14

Prazo
28/08/2025 11:04

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1007756-24.2024.8.26.0577 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apte/Apdo: Hapvida Assistência Médica S/A - Apdo/Apte: Isabel dos Santos - Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providencie a recorrente Hapvida Assistência Médica S.A., no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização do recurso interposto, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E.

STJ: "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal". - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP) - Damares Inocencio da Silva (OAB: 375606/SP) - Vinicius Barbero (OAB: 375851/SP) - 4º andar
26/08/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/08/2025 06:25

Despacho
10/07/2025 11:52

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/07/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 14:38

Prazo
27/06/2025 14:35

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:01

Vista (Contrarrazões)
27/06/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/06/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 17:03

Prazo
19/05/2025 12:57

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 12:26

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/05/2025 08:38

Despacho
26/03/2025 11:30

Conclusos para decisão
25/03/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 21:03

Acórdão registrado
24/03/2025 20:03

Julgado virtualmente
18/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 09:45

Prazo
17/03/2025 09:22

Expedição de Certidão.
12/03/2025 06:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/03/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 19:19

Liminar
11/03/2025 09:22

Julgamento Virtual Iniciado
26/02/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
04/02/2025 13:46

Conclusos para decisão
04/02/2025 10:57

Distribuído por competência exclusiva
04/02/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 13:28

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/01/2025 13:18

Processo Cadastrado
30/01/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
29/01/2025 09:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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