13/11/2023 09:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 09:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2023 04:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 16:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 15:24

Transitado em Julgado em #{data}
08/11/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 09:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/11/2023 17:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/11/2023 22:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/11/2023 22:58

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 13:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/10/2023 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 05:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 14:24

Julgado procedente o pedido
24/10/2023 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 14:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/10/2023 13:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/10/2023 14:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/10/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 09:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/10/2023 15:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/10/2023 15:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/10/2023 08:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/09/2023 10:44

Mandado devolvido #{resultado}
27/09/2023 10:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/09/2023 10:58

Mandado devolvido #{resultado}
25/08/2023 13:29

Mandado devolvido #{resultado}
25/08/2023 13:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/08/2023 03:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jairo de Paula Silva Junior (OAB 472070/SP) Processo 1500576-81.2020.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: ALESSANDRO DOS SANTOS -

Vistos.

Considerando que a vítima mudou o seu domicílio e diante do teor da certidão de p. 250, defiro, excepcionalmente, que a intimação da senhora Vânia Aparecida seja realizada de forma remota, sendo desnecessário, portanto, a tentativa de cumprimento no endereço constante no mandado de n. 6330-8.

Adite-se o mandado de n. 6330-8 para cumprimento remoto.
24/08/2023 10:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 15:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2023 15:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 13:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 16:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 16:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 16:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 15:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/08/2023 10:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 11:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jairo de Paula Silva Junior (OAB 472070/SP) Processo 1500576-81.2020.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: ALESSANDRO DOS SANTOS -

Vistos.

As alegações lançadas na respeitável defesa preliminar de p. 212/218 são relativas ao mérito e demandam dilação probatória.

Tenho, portanto, que não é possível alcançar-se a absolvição sumária nessa fase processual.

Diante das provas indiciarias não se conclui pela existência de causa excludente de ilicitude ou culpabilidade.

Há necessidade, portanto, de aprofundar-se na análise do mérito para apuração da verdade real, e, consequentemente, há necessidade de prosseguir-se com a abertura da fase instrutória.

Também não há como se reconhecer que o fato narrado não constitui crime.

Isto porque os indícios colhidos subsumem-se à norma penal incriminadora pela qual o réu foi denunciado; ao menos é isso que se pode concluir nessa fase de cognição sumária afeta ao início da ação penal.

Registre-se, ainda, não ser o caso de extinção de punibilidade do agente, uma vez que ausentes àquelas circunstâncias legais que a determinam.

Por fim, oportuno consignar que a absolvição sumária é medida excepcional, porquanto somente pode ser proferida quando houver manifesta e plena comprovação do alegado de plano nos autos.

Deste modo, ao menos por ora, não afloram provas cabais que determinem tal decisão absolutória, razão pela qual há de se prosseguir com a ação penal.

Para audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento designo o DIA 23 DE OUTUBRO DE 2023, ÀS 14:00 HORAS.

Nos termos do Provimento 2.651/2022 (art.8º), que manteve o estabelecido pela Corregedoria Geral de Justiça do TJSP no Comunicado CG 284/2020 e Provimento CSM nº 2557/2020, a audiência será realizada de forma mista, nos seguintes moldes: a) representante do Ministério Público, defensor do acusado, e testemunhas e acusado via videoconferência, e b) vítima, se declarar não possuir meios de participação na modalidade virtual, na forma presencial.

Para tanto, deverão ser adotadas as seguintes providências: a) Expeça-se mandado para intimar o acusado para participar da audiência e ser interrogado na data acima designada; b) Intime-se, por mandado, a testemunha arrolada pela defesa e requisite-se os policiais militares para participação virtual. c) expeça-se mandado para intimar a vítima para participar da audiência.

Deverá ser consignado no mandado que, caso a vítima não possua meios de participar da audiência virtual ela deverá comparecer na sala de audiências da 2ª Vara, no edifício do Fórum de Monte Alto, na data acima designada, para prestar depoimento presencialmente. d) Providencie a servidora responsável pela realização das audiências o encaminhamento dos links que forem necessários; e) Dê-se ciência ao Ministério Público; f) Intime-se o(a) defensor(a) do acusado por meio do diário eletrônico.

Intime-se.
16/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 16:49

Revogada a suspensão do processo
15/08/2023 15:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 13:29

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/08/2023 05:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 16:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/08/2023 16:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/08/2023 15:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/08/2023 13:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2023 10:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2023 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2023 12:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/08/2023 15:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/08/2023 15:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/08/2023 11:06

Mandado devolvido #{resultado}
07/08/2023 11:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/07/2023 15:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2023 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 15:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/07/2023 14:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/07/2023 14:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/07/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 13:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/07/2023 10:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/12/2022 03:12

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 00:46

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 09:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/11/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 11:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/11/2022 11:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/10/2022 11:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 11:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/08/2022 09:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/08/2022 10:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/08/2022 09:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2022 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2022 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/08/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 14:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/08/2022 14:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/08/2022 10:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 10:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/12/2021 01:48

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 10:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/04/2021 09:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2021 17:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/04/2021 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/04/2021 16:41

Suspensão Condicional do Processo
14/04/2021 15:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/04/2021 15:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/04/2021 10:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/04/2021 10:30

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 17:40

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 11:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/04/2021 11:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2021 02:51

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 10:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/03/2021 13:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/03/2021 17:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/03/2021 15:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/03/2021 14:57

Transitado em Julgado em #{data}
11/03/2021 13:42

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
10/03/2021 17:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/03/2021 17:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/03/2021 13:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/03/2021 13:23

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 19:19

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 14:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/03/2021 14:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/03/2021 14:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/03/2021 14:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/11/2020 10:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/11/2020 17:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/11/2020 17:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/11/2020 19:13

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 17:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/11/2020 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/11/2020 14:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2020 14:57

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 10:51

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 16:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/11/2020 16:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/10/2020 23:52

Ato ordinatório praticado
09/10/2020 10:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/10/2020 17:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/10/2020 09:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/10/2020 13:25

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 07:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/10/2020 18:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/10/2020 15:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/10/2020 15:29

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 15:18

Mandado devolvido #{resultado}
14/09/2020 16:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/09/2020 14:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/09/2020 14:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/09/2020 17:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/09/2020 17:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/09/2020 15:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/09/2020 16:08

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
08/09/2020 17:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/09/2020 17:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/09/2020 17:50

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 14:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/09/2020 14:38

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 14:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/09/2020 14:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/09/2020 12:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/08/2020 12:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/08/2020 12:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/08/2020 12:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/08/2020 12:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/08/2020 12:34

Mandado devolvido #{resultado}
05/08/2020 11:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/08/2020 09:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2020 14:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/08/2020 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2020 19:15

Concedida medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}
03/08/2020 19:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/08/2020 19:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/08/2020 18:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/08/2020 18:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2020 18:55

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 18:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2020 18:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2020 18:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2020 18:10

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
03/08/2020 18:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/08/2020 15:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/08/2020 14:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/08/2020 12:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/08/2020 12:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/08/2020 12:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/08/2020 10:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2020 10:37

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 09:29

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2020

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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