10/09/2025 09:49

Expedição de Mandado.
09/09/2025 16:09

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:30

Expedição de Certidão.
09/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500613-17.2025.8.26.0180 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ERIK ALVES DE MARCO -

Vistos. 1 - Notifique-se o acusado indicado acima para oferecer, no prazo de 10 (dez) dias, defesa prévia por escrito.

Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até o número de 5 (cinco), nos termos do artigo 55, caput, e § 1º da Lei nº 11.343/2006.

Na oportunidade, deverá declinar o nome de seu advogado constituído ou informar sobre a impossibilidade de fazê-lo.

Nesse caso, oficie-se à OAB para que providencie a nomeação de advogado dativo ao réu.

Após tal nomeação, intime-se o advogado nomeado para que apresente defesa preliminar, no prazo de dez dias.

Oportunamente, será apreciado o pedido para o recebimento da denúncia e designada audiência de instrução e julgamento. 2 - Por ocasião da designação de audiência de instrução, junte-se a folha de antecedentes e a certidão de distribuição criminal do(s) réu(s). 3 - Ciência ao Ministério Público. 4 - Verifique a serventia acerca da regularidade/juntada de eventual(is) laudo(s).

Havendo pendência(s), cobre-se, com urgência.

Intime-se. - ADV: GILBERTO JOSE TAVARES NOVO (OAB 87898/SP)
08/09/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 17:21

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:10

Evoluída a classe de 280 para 300
25/08/2025 17:56

Juntada de Petição de Denúncia
25/08/2025 10:51

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 14:47

Juntada de Mandado
16/07/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:05

Expedição de Mandado.
15/07/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 15:40

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:25

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
15/07/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 09:45

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2025 02:00:00, 2ª Vara.
15/07/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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