19/09/2025 22:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000774-66.2021.8.26.0431 (processo principal 1002799-74.2017.8.26.0431) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Flex – Compostos, Beneficiamento, Injetados e Comércio Ltda - Fls. 121/122: Indefiro o pedido.

Em que pese as alegações da exequente, verifica-se que a executada apenas está apta , conforme documento de fl. 115.

Portanto, não se trata de hipótese de sucessão processual, já que a eventual débito da empresa não pode ser equiparada à extinção da personalidade jurídica da empresa, que ainda existe juridicamente e continua, em consequência, legitimada a figurar no polo passivo da ação.

Nesse sentido: Processual Civil - Agravo de Instrumento Cumprimento de sentença Pessoa Jurídica inapta Sucessão processual dos sócios Inadmissibilidade Pretensão a ser deduzida mediante incidente apartado de desconsideração da personalidade jurídica Decisão mantida Agravo improvido (Agravo de Instrumento nº 2031285-45.2021.8.26.0000. 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo DJ 22/03/2021.

Relator Almeida Sampaio).

Cumpre ressaltar que mesmo nas hipóteses de encerramento da pessoa jurídica, a extinção da personalidade jurídica não se opera de modo instantâneo, porquanto esta subsiste até que se conclua sua liquidação, nos termos do art. 51, caput e §3º, do Código Civil.

Diante do exposto, a inclusão dos sócios no polo passivo da execução somente poderá ser admitida pela via da desconsideração da personalidade jurídica.

Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento.

Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, certifique-se e aguarde-se provocação em arquivo.

Intime-se Int. - ADV: JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB 254914/SP), ANDRÉ LUIS DE ASSUMPÇÃO (OAB 289632/SP), DAPHNE CAMILE MARTINS NAHUM (OAB 426377/SP)
12/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:25

Decisão Interlocutória de Mérito
11/09/2025 11:45

Conclusos para despacho
20/08/2025 15:34

Conclusos para despacho
08/08/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 15:48

Processo Desarquivado Com Reabertura
02/07/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 11:54

Decisão Interlocutória de Mérito
26/06/2025 15:55

Conclusos para despacho
12/06/2025 12:10

Conclusos para despacho
09/06/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 13:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 11:37

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 13:21

Arquivado Provisoriamente
23/10/2024 13:21

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:19

Expedição de Certidão.
20/05/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 12:26

Processo Suspenso por 1 ano
17/05/2024 16:09

Conclusos para despacho
10/05/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2024 13:56

Juntada de Ofício
30/04/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 23:01

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2023 11:00

Expedição de Ofício.
23/06/2023 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2023 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 12:32

Juntada de Ofício
15/05/2023 12:32

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 20:30

Juntada de Ofício
11/05/2023 20:30

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 23:14

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2023 11:28

Juntada de Ofício
19/04/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 23:17

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023 11:13

Decisão Interlocutória de Mérito
09/03/2023 14:09

Conclusos para despacho
28/02/2023 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 21:57

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2023 13:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 21:50

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2023 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2022 22:06

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2022 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2022 11:07

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 14:08

Juntada de Outros documentos
01/06/2022 11:57

Bloqueio/penhora on line
27/05/2022 12:24

Conclusos para despacho
24/05/2022 16:37

Conclusos para despacho
23/05/2022 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 22:08

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2022 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2022 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2022 10:25

Juntada de Outros documentos
16/02/2022 08:39

Bloqueio/penhora on line
27/01/2022 19:05

Conclusos para decisão
05/01/2022 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 00:25

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2021 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2021 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2021 08:52

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2021 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2021 19:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2021 09:42

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2021 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2021 10:45

Decisão
31/08/2021 16:13

Conclusos para despacho
28/07/2021 11:19

Conclusos para despacho
28/06/2021 12:20

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2017

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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