18/09/2025 23:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2025 10:35

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:35

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001242-24.2017.8.26.0408 - Inventário - Inventário e Partilha - João Marcelo da Silva - Encaminhado novamente à imprensa e intimação da FESP, Sentença de fls. 144/145, para regularização dos autos: "

Vistos.

Trata-se de ação de inventário em que figura como inventariante João Marcelo da Silva dos bens deixados pelo falecimento de Olinda Benedita Ribeiro, na qual houve tentativa de intimação pessoal do Autor, parte interessada, porém, o cumprimento do mandado restou negativo (fls. 143), no endereço informado na petição inicial, restando, portanto, presumidamente válida sua intimação, uma vez que competia ao Autor, no dever de parte, manter o endereço atualizado em Juízo.

Nesse sentido, o seguinte julgado: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO.

AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO.

ABANDONO DA CAUSA.

MUDANÇA DE ENDEREÇO.

COMUNICAÇÃO AO JUÍZO.

I.

A inércia da parte, por prazo superior a trinta dias, quanto à promoção de atos e diligências que lhe competem, implica a extinção do processo sem resolução de mérito, conforme disposto no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Contudo, antes de extinguir o processo, deve o magistrado determinar a intimação pessoal da parte (§1º daquele dispositivo).

II.

No caso, após envio de intimação por carta com aviso de recebimento ao autor, sobreveio informação de que o número da residência é inexistente, sendo que é dever das partes, e seus procuradores, manter atualizado seu endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva.

Tal entendimento implica em imediata informação ao juízo. (Inteligência do art. 77, inciso V, do CPC).

III.

De outra banda, caso ocorra a mudança de endereço e ela não seja comunicada ao juízo serão presumidas válidas as intimações enviadas ao endereço constante na petição inicial, ainda que não recebida pessoalmente pela parte notificada, nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC.

IV.

Assim, considerando a inércia da parte autora em manter atualizado seu endereço, presumindo válidas, assim, as intimações enviadas, se justifica a sentença que extinguiu o processo por abandono da causa.

Sentença mantida. (TJ/RS.

Apelação cível *00.***.*66-66.

Comarca de Cerro Largo. 17ª Câmara Cível.

Relatora Desª: Liége Puricelli Pires.

Julgado em 29/01/2020).

Desta feita, não sendo providenciado o andamento do feito, suprindo a falta existente que impede o regular prosseguimento, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.

Comunique-se a Vara do Trabalho de Ourinhos (fls. 99/100), relativamente aos autos ATSum 0001661-62.2012.5.15.0030 do teor da presente.

Sirva a presente de ofício por cópia digitalizada.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Publique-se e Intime-se." - ADV: DANNY TÁVORA (OAB 317504/SP)
28/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:46

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:45

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:42

Ato ordinatório
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:04

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
29/01/2025 10:07

Conclusos para julgamento
29/01/2025 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2025 16:30

Expedição de Mandado.
13/01/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 15:28

Juntada de Ofício
02/10/2024 14:46

Conclusos para despacho
19/09/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2024 12:47

Juntada de Certidão
03/09/2024 08:57

Expedição de Carta.
26/07/2024 13:24

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
21/04/2024 11:10

Suspensão do Prazo
15/03/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 13:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2023 22:59

Suspensão do Prazo
08/10/2023 12:58

Suspensão do Prazo
26/05/2023 16:49

Autos no Prazo
26/05/2023 16:47

Expedição de Certidão.
26/05/2023 16:38

Expedição de Certidão.
10/02/2023 21:19

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2023 09:58

Julgada Procedente a Ação
25/10/2022 14:59

Conclusos para despacho
27/08/2022 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 13:48

Expedição de Certidão.
24/08/2022 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2022 22:03

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2022 09:38

Expedição de Certidão.
12/05/2022 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2022 20:48

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 15:21

Conclusos para despacho
09/03/2022 18:01

Juntada de Ofício
09/02/2022 18:08

Conclusos para despacho
08/02/2022 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2022 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 17:37

Expedição de Mandado.
07/12/2021 22:09

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2021 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2021 07:41

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 14:42

Conclusos para despacho
06/12/2021 10:04

Conclusos para despacho
01/12/2021 14:55

Expedição de Certidão.
18/04/2021 18:12

Suspensão do Prazo
05/04/2021 10:39

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2021 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2021 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/03/2021 09:43

Juntada de Outros documentos
26/03/2021 18:17

Expedição de Ofício.
26/03/2021 17:52

Expedição de Certidão.
23/12/2020 02:42

Suspensão do Prazo
19/08/2020 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2020 14:48

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 17:12

Juntada de Ofício
27/07/2019 03:12

Suspensão do Prazo
11/04/2019 15:10

Juntada de Ofício
08/04/2019 12:23

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2019 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2019 12:19

Expedição de Certidão.
03/04/2019 10:52

Concedida a Dilação de Prazo
02/04/2019 15:24

Conclusos para despacho
21/02/2019 17:58

Conclusos para despacho
14/02/2019 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2019 14:17

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2019 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2019 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2018 10:00

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2018 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2018 09:24

Concedida a Dilação de Prazo
24/09/2018 14:35

Conclusos para despacho
31/08/2018 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2018 10:04

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2018 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2018 17:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2018 17:15

Expedição de Certidão.
19/07/2018 17:20

Expedição de Certidão.
05/06/2018 10:18

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2018 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2018 18:29

Decisão
22/05/2018 16:51

Conclusos para decisão
08/05/2018 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2018 09:36

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2018 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2018 13:46

Expedição de Certidão.
21/03/2018 13:32

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2018 12:24

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2018 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2018 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2018 09:42

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2018 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2018 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2018 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2018 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2017 17:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2017 09:40

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2017 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2017 19:23

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2017 17:52

Conclusos para despacho
28/11/2017 16:38

Juntada de Outros documentos
24/11/2017 11:41

Recebidos os autos da Contadoria
23/11/2017 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
23/11/2017 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2017 09:35

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2017 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2017 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/11/2017 14:21

Expedição de Certidão.
12/06/2017 18:40

Expedição de Outros documentos.
09/06/2017 10:40

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2017 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2017 14:22

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2017 11:11

Juntada de Outros documentos
06/06/2017 10:42

Conclusos para despacho
11/05/2017 18:38

Expedição de Outros documentos.
11/05/2017 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2017 10:06

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2017 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2017 23:57

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2017 16:49

Conclusos para despacho
25/04/2017 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2017 09:38

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2017 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2017 17:44

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2017 17:44

Conclusos para despacho
30/03/2017 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2017 09:26

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2017 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2017 09:19

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2017 13:22

Conclusos para despacho
11/03/2017 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2017

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005945-31.2025.8.26.0565

Roberto Reis

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Pedro Antonio Bifaroni Jantorno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0000678-19.2022.8.26.0495

Em Segredo de Justica

Advogado: Hemerson Daniel da Mota

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1002376-52.2020.8.26.0450

Fernando Pires da Silva Ar+Mao Propria

Adriet Pires da Silva

Advogado: Celso Jorge de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/12/2020 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0005614-66.2014.8.26.0431

Banco do Brasil S/A

Juliana Renata Figueiredo Escarabelo

Advogado: Alexandre Melosi Soria

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/07/2022 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0005614-66.2014.8.26.0431

Jose Antonio Figueiredo

Banco do Brasil S/A

Advogado: Alexandre Melosi Soria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/10/2014 15:02

Exibir Processo