TJSP - 0003366-58.2016.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

DOUGLAS DOS SANTOS

Advogados

AMANDA MENDES CAETANO

CPF *89.***.*74-16

Polo Passivo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

DOUGLAS DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003366-58.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - DOUGLAS DOS SANTOS - Por todo o exposto, em relação ao sentenciado DOUGLAS DOS SANTOS, MTR: 709416-2, RG: 61.815.045, RJI: 170284547-40, recolhido no(a) Penitenciária "Osiris Souza e Silva" - Getulina, indefiro o pedido de comutação de penas. - ADV: JÉSSICA CAROLINE FLEIRIA (OAB 477919/SP)

  • 29/08/2025 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 14:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2025 14:30

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 29/08/2025 14:02

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2025 09:35

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 07:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 17:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2025 15:06

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2025 10:25

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 09:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/04/2025 09:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/04/2025 09:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/04/2025 09:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/04/2025 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/04/2025 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/04/2025 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/04/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 16:55

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/04/2025 15:23

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2025 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 14:16

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 21/01/2025 12:02

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2025 11:37

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2025 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 15:13

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 13/12/2024 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 06:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2024 22:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 22:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 10:33

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 12/12/2024 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 22:29

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 15:33

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2024 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2024 13:43

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 22:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 22:51

    Declarada a Remição

  • 25/10/2024 14:30

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2024 02:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 22:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 22:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2024 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 10:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/10/2024 10:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/10/2024 10:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/10/2024 10:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/10/2024 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/10/2024 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/10/2024 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/09/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2024 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2024 14:27

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 15:04

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2024 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2024 12:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/09/2024 10:33

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2024 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2024 15:21

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 08:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2024 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2024 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2024 16:22

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 07:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2024 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2024 06:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2024 16:41

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 13:32

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2024 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2022 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 14:44

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 09:57

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2022 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2022 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 15:56

    Homologado o Cálculo

  • 28/09/2022 13:24

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2022 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/09/2022 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 11:19

    Apensado ao processo

  • 13/09/2022 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2022 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2022 22:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2022 22:31

    Unificação e Soma de Penas

  • 09/09/2022 17:24

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2022 16:27

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/09/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2022 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 14:51

    Determinada a Regressão de Regime

  • 06/09/2022 14:25

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 13:44

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 06:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2022 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2022 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2022 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2022 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2022 20:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2022 20:10

    Audiência Realizada Exitosa

  • 16/06/2022 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2022 05:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2022 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2022 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 11:39

    Audiência instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2022 02:28:00, Unidade Regional de Departamen.

  • 20/05/2022 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2022 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 16:07

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 13:58

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2022 15:32

    Determinada a Regressão de Regime

  • 18/05/2022 13:38

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2022 11:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/05/2022 11:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/05/2022 11:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/05/2022 09:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/05/2022 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/05/2022 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2022 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2022 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 17:08

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 14:30

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2021 00:35

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2021 10:12

    Suspensão do Prazo

  • 28/09/2021 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2021 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2021 19:47

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2021 19:47

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2021 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 02/08/2021 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2021 16:54

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 10:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/07/2021 10:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/07/2021 10:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/07/2021 17:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/07/2021 15:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/07/2021 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2021 14:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/07/2021 14:07

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 13:18

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 11:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2021 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2021 07:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2021 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 15:26

    Concessão

  • 29/06/2021 14:42

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 15:47

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2021 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2021 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2021 11:45

    Ato ordinatório

  • 26/05/2021 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2021 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2021 12:38

    Ato ordinatório

  • 22/05/2021 05:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2021 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2021 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2021 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2021 03:14

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 05:12

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 02:16

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2021 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2021 16:31

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 14:21

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2021 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2021 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2021 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 11:11

    Decisão

  • 20/03/2021 01:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 10:20

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2021 12:01

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2021 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2021 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 09/03/2021 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2021 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2021 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2021 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2021 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2021 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 13:19

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 11:24

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 21:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2021 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2021 09:13

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2021 10:44

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2021 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2020 01:50

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2020 22:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2020 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2020 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2020 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 14:41

    Decisão

  • 07/10/2020 15:26

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2020 11:12

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2020 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2020 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2020 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2020 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2020 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2020 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2020 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2020 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2020 17:26

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2020 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2020 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2020 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 09/09/2020 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2020 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2020 17:56

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2020 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2020 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2020 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2020 17:32

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2020 17:06

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2020 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2020 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2020 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2020 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2020 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2020 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2020 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2020 15:49

    Decisão

  • 07/07/2020 14:07

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2020 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2020 11:47

    Realizado Cálculo

  • 07/07/2020 11:36

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2020 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2020 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2020 14:50

    Declarada a Remição

  • 06/07/2020 14:46

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2020 18:51

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2020 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2020 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2020 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2020 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2020 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2020 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2020 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2020 11:08

    Ato ordinatório

  • 08/06/2020 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2020 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2020 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2020 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2020 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2020 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2020 15:54

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2020 15:26

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2020 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2020 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2020 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2020 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2020 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2020 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2020 14:39

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2020 10:51

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2020 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2019 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2019 11:51

    Realizado Cálculo

  • 20/05/2019 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2019 20:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2019 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2019 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2019 11:57

    Realizado Cálculo

  • 08/05/2019 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2019 15:42

    Concedida Progressão de regime

  • 06/05/2019 15:51

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2019 17:11

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2019 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2019 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2019 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2019 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2019 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2019 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2019 16:51

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2019 10:44

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2019 16:46

    Juntada de Petição de resposta

  • 01/04/2019 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2019 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2019 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2019 21:49

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2019 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2019 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2019 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2019 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2019 14:23

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2019 12:52

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2019 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2019 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2019 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2019 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2019 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2019 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2019 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2019 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2019 14:11

    Processo Entranhado

  • 13/02/2019 13:55

    Incidente Processual Instaurado

  • 14/06/2018 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2018 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2018 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2018 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2018 11:36

    Decisão

  • 24/05/2018 16:21

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2018 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2018 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2018 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2018 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2018 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2018 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2018 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2018 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2018 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2018 11:21

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2018 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2018 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2018 10:56

    Processo Entranhado

  • 25/04/2018 10:55

    Incidente Processual Instaurado

  • 04/10/2017 12:50

    Mudança de Classe Processual

  • 04/10/2017 12:49

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 02/06/2017 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2017 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2017 14:24

    Homologado o Cálculo

  • 02/06/2017 10:26

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2017 09:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/04/2017 09:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/04/2017 09:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/04/2017 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/03/2017 17:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 31/03/2017 13:35

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/03/2017 16:55

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2017 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2017 18:52

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2017 17:11

    Decisão

  • 29/03/2017 15:10

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2017 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2017 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2017 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2017 18:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2017 07:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2017 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2017 18:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2017 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2017 17:48

    Apensado ao processo

  • 09/06/2016 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2016 19:07

    Homologado o Cálculo

  • 07/06/2016 15:56

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2016 06:25

    Juntada de Petição de parecer

  • 03/06/2016 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2016 12:55

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2016 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2016 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2016 18:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2016 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2016 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2016 11:06

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2016 11:06

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 24/05/2016 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2016 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2016 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2016 11:06

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 24/05/2016 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2016 11:00

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

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