TJSP - 7004297-73.2017.8.26.0344

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO APARECIDO SIMAO

CPF *28.***.*29-60

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 10:25

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2025 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2025 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7004297-73.2017.8.26.0344 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - EDUARDO APARECIDO SIMÃO - Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso I, da LEP, DECLARO REMIDOS 2 DIAS, em relação ao sentenciado EDUARDO APARECIDO SIMÃO, CPF: *28.***.*29-60, MTR: 486815-4, RG: 41011414-5, RGC: 41011414, recolhido no(a) Penitenciária "Osiris Souza e Silva" - Getulina, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128 da LEP. - ADV: LEANDRO DE OLIVEIRA ANZAI (OAB 289809/SP)

  • 29/08/2025 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 14:30

    Declarada a Remição

  • 29/08/2025 13:21

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 19:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 19:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2025 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 16:55

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 15:31

    Juntada de Petição de resposta

  • 06/08/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2025 16:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 15:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2025 15:40

    Declarada a Remição

  • 05/08/2025 15:39

    Declarada a Remição

  • 05/08/2025 14:18

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2025 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 07:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2025 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 08:27

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2025 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 00:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 07:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 07:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 09:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2025 09:40

    Homologado o Cálculo

  • 17/06/2025 15:45

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2025 12:26

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 19:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 19:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2025 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2025 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 10:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/02/2025 10:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/02/2025 10:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/02/2025 10:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/02/2025 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/02/2025 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/02/2025 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2025 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2025 17:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/02/2025 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2025 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2025 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 15:46

    Desentranhado o documento

  • 24/10/2024 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2024 10:08

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2024 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2024 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2024 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 10:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2024 11:14

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 09:56

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 15/11/2023 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/11/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 09:16

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 21/09/2023 09:32

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2023 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/10/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/07/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/07/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/07/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/07/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/07/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/07/2022 00:00

    Decisão

  • 08/07/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/05/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/05/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/01/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/04/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/04/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/04/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/04/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/04/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/04/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/01/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/12/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 14/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/12/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/12/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2018 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 20/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/11/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/09/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/09/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/09/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/08/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2017 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 02/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2014 00:00

    Autos Aguardando Prisão do Réu

  • 28/05/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/05/2014 00:00

    Imprensa

  • 09/05/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/05/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/01/2014 00:00

    Autos Aguardando Prisão do Réu

  • 29/05/2013 00:00

    Aguardando Prisão (Liberado)

  • 12/04/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/02/2013 00:00

    Aguardando Prisão (Liberado)

  • 18/12/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/09/2012 00:00

    Autos Aguardando Prisão do Réu

  • 17/09/2012 00:00

    Outros

  • 31/08/2012 00:00

    Autos com FUNAP

  • 29/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/08/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 24/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/07/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 25/05/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2012 00:00

    Outros

  • 18/05/2012 00:00

    Outros

  • 15/05/2012 00:00

    Outros

  • 10/05/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 10/05/2012 00:00

    Outros

  • 10/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2012 00:00

    Outros

  • 02/05/2012 00:00

    Imprensa

  • 25/04/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/04/2012 00:00

    Outros

  • 24/04/2012 00:00

    Outros

  • 09/04/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/03/2012 00:00

    Outros

  • 28/03/2012 00:00

    Imprensa

  • 20/03/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/01/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 11/01/2012 00:00

    Outros

  • 09/01/2012 00:00

    Outros

  • 14/12/2011 00:00

    Outros

  • 13/12/2011 00:00

    Imprensa

  • 12/12/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/12/2011 00:00

    Outros

  • 07/12/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto) para destino

  • 05/10/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2011 00:00

    Outros

  • 28/09/2011 00:00

    Outros

  • 23/09/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/09/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2011 00:00

    Outros

  • 15/07/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/07/2011 00:00

    Outros

  • 16/06/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/06/2011 00:00

    Outros

  • 10/06/2011 00:00

    Outros

  • 27/05/2011 00:00

    Outros

  • 22/09/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 13/08/2010 00:00

    Outros

  • 06/08/2010 00:00

    Outros

  • 30/07/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/07/2010 00:00

    Outros

  • 26/07/2010 00:00

    Outros

  • 21/07/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/04/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/04/2010 00:00

    Outros

  • 06/04/2010 00:00

    Outros

  • 03/03/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 01/02/2010 00:00

    Outros

  • 28/01/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/01/2010 00:00

    Outros

  • 15/01/2010 00:00

    Outros

  • 13/01/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/01/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2009 00:00

    Outros

  • 23/11/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 29/10/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 29/09/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 28/09/2009 00:00

    Outros

  • 28/09/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2009 00:00

    Autos com FUNAP

  • 22/09/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/09/2009 00:00

    Outros

  • 17/09/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/09/2009 00:00

    Outros

  • 19/08/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/08/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/08/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/08/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/08/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/08/2009 00:00

    Outros

  • 13/08/2009 00:00

    Autos com FUNAP

  • 13/08/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2009 00:00

    Outros

  • 27/07/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/06/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/06/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 11/03/2009 00:00

    Outros

  • 09/03/2009 00:00

    Outros

  • 05/03/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/02/2009 00:00

    Outros

  • 23/01/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 12/08/2008 00:00

    Outros

  • 05/08/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/08/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/07/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 30/07/2008 00:00

    Baixa Conclusão

  • 28/07/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/07/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/05/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/05/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 05/05/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 14/03/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 14/03/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 16/08/2007 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 13/08/2007 00:00

    Autos no Arquivo

  • 13/08/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/08/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 02/08/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 02/08/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2007 00:00

    Autos Aguardando Resposta de Ofício

  • 20/06/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/06/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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