06/09/2025 07:45

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:38

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 15:36

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
26/08/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002909-62.2010.8.26.0358/02 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - MUNICÍPIO DE MIRASSOL -

Vistos.

Diante da concordância da Fazenda Pública Municipal, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente quanto ao débito remanescente (R$ 4.231,78 - fls. 83/85), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Providencie a parte credora o peticionamento eletrônico do ofício requisitório através do Portal E-SAJ, observando-se os termos das Resoluções nº 551/2011 e nº 559/2011 e, ainda, a Portaria nº 8.441/2011.

Neste hipótese, como não houve o pagamento do débito devidamente atualizado pelo Município, condeno-o ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do patrono da parte exequente, em 10% do valor ora homologado, nos termos do Art. 85, §3º, do CPC.

No mais, AGUARDE-SE o efetivo pagamento.

Intime-se. - ADV: SILMARA DE FREITAS BAPTISTA (OAB 156227/SP), ROSANA PERPETUA GONÇALVES (OAB 107264/SP), ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA (OAB 197585/SP)
25/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:19

Determinada Expedição de Precatório/RPV
25/08/2025 15:16

Conclusos para decisão
22/08/2025 16:20

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:23

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2025 08:31

Conclusos para despacho
11/08/2025 13:57

Conclusos para despacho
11/08/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 18:16

Expedição de Certidão.
08/08/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 16:13

Conclusos para despacho
24/07/2025 11:29

Conclusos para despacho
23/07/2025 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 10:44

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2025 08:27

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 16:47

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
23/06/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 14:27

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
13/06/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 14:23

Embargos de Declaração Acolhidos
10/06/2025 19:18

Conclusos para decisão
28/05/2025 10:01

Conclusos para despacho
22/05/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 13:40

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 08:25

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 10:10

Conclusos para despacho
16/05/2025 10:10

Conclusos para despacho
15/05/2025 22:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2025 17:11

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
29/04/2025 13:39

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
12/03/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 16:27

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:26

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
11/03/2025 13:45

Conclusos para julgamento
31/01/2025 13:31

Conclusos para despacho
31/01/2025 13:30

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:35

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 15:54

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 16:36

Conclusos para despacho
22/10/2024 16:35

Expedição de Certidão.
08/11/2023 13:05

Precatório
01/10/2018 14:52

Expedição de Certidão.
01/10/2018 14:52

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
19/09/2018 20:15

Expedição de Certidão.
19/09/2018 20:15

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
19/09/2018 16:28

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
31/08/2018 10:26

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2018 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2018 15:02

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
23/08/2018 18:02

Conclusos para decisão
09/08/2018 08:50

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2010

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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