15/09/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2025 16:31

Conclusos para despacho
12/09/2025 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004212-56.2025.8.26.0077 (processo principal 1003970-17.2024.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Leneci Ramos Domingues - Banco Pan S/A -

Vistos.

Mantenho a gratuidade processual deferida nos autos principais.

De proêmio, diante do Comunicado Conjunto Nº. 951/2023 (CPA nº 2023/113460) necessário o recolhimento, no início do cumprimento de sentença, do percentual de 2% do crédito a ser satisfeito, atentando-se aos limites, mínimos e máximos, de 5 a 3000 UFESP's..

Como a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, deverá apresentar planilha inserindo ovalor a ser recolhido pelo executado, fazendo constar ao final o percentual indicado, para que seja suportado por ele.

Após, com a juntada, o executado será intimado para pagamento do valor devido, inclusas as referidas custas de início.

Prazo de 15 dias.

Intime-se. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), ANDERSON CORREIA DOS SANTOS (OAB 423760/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
29/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 09:19

Conclusos para despacho
29/08/2025 09:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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