TJSP - 1500586-34.2024.8.26.0450
1ª instância - 01 Cumulativa de Piracaia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 03:17
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500586-34.2024.8.26.0450 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - MARCELO MOREIRA CUNHA -
Vistos.
Oferecida defesa (fls. 150/153), o órgão ministerial manifestou-se às fls. 157/161, portanto, examinando o que consta dos autos, verifico que não se trata de qualquer das hipóteses de absolvição sumária, previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.
Destarte para audiência de inicio de instrução, designo o dia 30 DE OUTUBRO DE 2025, AS 15:00 HS.
A audiência será realizada virtualmente, salvo composição contrária das partes, ficando o Ministério Público e defesa cientes de que o interrogatório poderá ser realizado nesta mesma data.
Nos termos do art. 400, parágrafo 1º, do CPP, as provas serão produzidas numa só audiência, podendo o juiz indeferir as consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias.
Assim, ficam desde já cientificadas as partes de que não serão ouvidas testemunhas de defesa para mera comprovação de antecedentes do réu, sendo ouvidas apenas aquelas presenciais ou que tiverem real conhecimento quanto aos fatos, posto que a oitiva de testemunhas de antecedentes em nada altera a verdade dos fatos, sendo que sua oitiva deverá ser substituída pela juntada de declaração da testemunha, até a data da audiência, sob pena de preclusão.
Providencie a intimação da (s) testemunhas (acusação e defesa) tempestivamente arroladas, bem como, cientifique-se o Ministério Público e defesa nos termos deste despacho.
Defiro o requerimento da defesa (fl. 152, item IV), providenciando a serventia o necessário.
Quanto ao certificado às fl. 156, verifico que não houve nenhuma alteração processual que alterasse os fundamentos da decisão anterior e autorizasse a soltura do réu, portanto, ainda permanecem fortes os motivos que levaram a sua prisão, conforme decisão de fls. 70/72, devendo ele ainda permanecer preso.
Int.
Dil. - ADV: MAURO ANTONIO BUENO CORSI (OAB 287890/SP), BENEDITO FRANCISCO DE ALMEIDA ADRIANO (OAB 133030/SP) -
28/08/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 16:26
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 30/10/2025 03:00:00, 1ª Vara.
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28/08/2025 16:05
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2025 12:59
Conclusos para decisão
-
08/08/2025 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 09:11
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 09:09
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 09:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/08/2025 21:07
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
15/07/2025 13:45
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 04:35
Suspensão do Prazo
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08/07/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2025 14:16
Conclusos para decisão
-
30/06/2025 10:21
Conclusos para despacho
-
28/06/2025 00:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 08:53
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 08:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/06/2025 23:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 11:54
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2025 09:44
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 09:13
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 09:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/05/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 09:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/04/2025 09:39
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 10:38
Expedição de Mandado.
-
09/04/2025 00:05
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 16:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2025 10:44
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 10:43
Conclusos para decisão
-
04/04/2025 10:41
Juntada de Ofício
-
18/03/2025 11:28
Expedição de Ofício.
-
07/03/2025 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2025 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2025 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2025 09:06
Suspensão do Prazo
-
03/02/2025 15:06
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 10:30
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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15/01/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2025 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2025 16:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/01/2025 16:40
Juntada de Ofício
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13/01/2025 16:36
Evoluída a classe de 279 para 283
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11/01/2025 00:18
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2025 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2025 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2024 11:17
Conclusos para despacho
-
12/12/2024 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 08:46
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 08:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/12/2024 02:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2024 09:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/11/2024 09:06
Juntada de Ofício
-
21/11/2024 08:56
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2024 10:35
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2024 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2024 08:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/10/2024 11:42
Expedição de Ofício.
-
16/10/2024 09:10
Juntada de Mandado
-
16/10/2024 09:08
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2024 09:08
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2024 08:54
Expedição de Mandado.
-
16/10/2024 08:25
Expedição de Mandado.
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16/10/2024 08:22
Expedição de Certidão.
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15/10/2024 17:49
Recebida a denúncia
-
15/10/2024 16:52
Conclusos para decisão
-
15/10/2024 16:51
Juntada de Petição de Denúncia
-
15/10/2024 11:20
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 11:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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15/10/2024 11:09
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 11:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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15/10/2024 11:06
Juntada de Mandado
-
15/10/2024 11:06
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2024 11:03
Apensado ao processo
-
15/10/2024 10:51
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/10/2024 10:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/10/2024 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
15/10/2024 09:20
Expedição de Certidão.
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15/10/2024 09:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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14/10/2024 17:39
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2024 15:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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