TJSP - 1004400-13.2016.8.26.0541

1ª instância - 01 Cumulativa de Santa Fe do Sul

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FE DO SUL

CNPJ: 45.138.070/0001-49

Advogados

BARCELOS ANTONIO SILVEIRA

OAB: 309428/SP

CPF *42.***.*40-40

Polo Passivo

Partes

JOAO LUIZ BARBOSA ELIAS

CPF *61.***.*96-50

INSTITUTO DE SAUDE E MEIO AMBIENTE - ISAMA

CNPJ: 07.196.487/0001-79

Advogados

TIELLE MENEZES DARROS DA SILVA

OAB: 396080/SP

CPF *33.***.*56-10

VICTORIA MARQUES SAAD VAZ

CPF *24.***.*94-71

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1004400-13.2016.8.26.0541 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE - ISAMA - - JOÃO LUIZ BARBOZA ELIAS - *

    Vistos...Cumpra-se a decisão de fls. 282 intimando-se os executados, da penhora realizada, na pessoa de sua procuradora (fls. 286/288).Int. - ADV: BARCELOS ANTONIO SILVEIRA (OAB 309428/SP), VICTÓRIA MARQUES SAAD VAZ (OAB 508669/SP), VICTÓRIA MARQUES SAAD VAZ (OAB 508669/SP)

  • 08/09/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 13:24

    Ato ordinatório

  • 08/09/2025 05:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2025 09:59

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2025 03:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2025 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2025 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2025 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2025 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2025 15:58

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 08:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado

  • 11/07/2025 16:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/06/2025 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2025 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 15:05

    Ato ordinatório

  • 05/06/2025 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2025 17:34

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2025 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2025 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 00:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 07:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2025 08:46

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 23:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2025 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 07:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/01/2025 07:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/01/2025 07:31

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2025 07:30

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2025 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 16:40

    Expedição de Carta.

  • 07/01/2025 16:39

    Expedição de Carta.

  • 07/01/2025 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 01:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2024 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2024 11:08

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2024 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2024 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2024 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2024 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2024 13:35

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 30/09/2024 14:56

    Realizado cálculo de custas

  • 19/08/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 07:47

    Bloqueio/penhora on line

  • 22/07/2024 16:00

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 20:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 03:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/06/2024 03:38

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 12:00

    Expedição de Carta.

  • 04/06/2024 01:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 00:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2024 08:48

    Inclusão de Responsável Tributário Deferida

  • 06/05/2024 15:18

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 09:04

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 22:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2024 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 14:07

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 26/03/2024 15:06

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 16:52

    Arquivado Provisoriamente

  • 20/06/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2023 00:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2023 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 16:39

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2023 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 22:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2023 21:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 09:37

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado

  • 11/04/2023 16:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/02/2023 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2023 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2023 09:27

    Ato ordinatório

  • 06/02/2023 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 21:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2023 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 16:28

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2022 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2022 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2022 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 11:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/05/2022 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 21:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2022 05:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2022 21:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 09:30

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 08:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2022 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 11:51

    Realizado cálculo de custas

  • 13/03/2022 21:09

    Suspensão do Prazo

  • 02/03/2022 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 18:15

    Bloqueio/penhora on line

  • 10/02/2022 10:06

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2022 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2022 15:27

    Decisão

  • 01/02/2022 14:49

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 16:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2021 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2021 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 09:47

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2020 21:34

    Suspensão do Prazo

  • 02/06/2020 21:16

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2020 21:16

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2020 21:19

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 22:07

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2020 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2019 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2019 22:05

    Suspensão do Prazo

  • 20/02/2019 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2019 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2019 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2019 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2019 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2019 10:09

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2018 21:10

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2018 16:43

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 06/11/2018 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2018 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/11/2018 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/10/2018 19:31

    Expedição de Carta.

  • 22/10/2018 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2018 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2018 17:43

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2018 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2018 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2018 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/10/2018 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2018 16:37

    Expedição de Carta.

  • 26/09/2018 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2018 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2018 18:28

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2018 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2018 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2018 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2018 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/09/2018 08:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2018 19:17

    Expedição de Carta.

  • 31/08/2018 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2018 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2018 18:12

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2018 22:51

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 22/08/2018 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2018 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2018 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2018 11:37

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2018 00:40

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 08/06/2018 21:27

    Suspensão do Prazo

  • 01/06/2018 21:42

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2017 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2017 11:14

    Apensado ao processo

  • 05/06/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/05/2017 10:09

    Expedição de Carta.

  • 26/05/2017 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2017 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2017 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2017 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2017 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2017 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2017 14:57

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 15/03/2017 15:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 22/02/2017 09:36

    Bloqueio/penhora on line

  • 21/02/2017 14:02

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2017 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/02/2017 06:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2017 11:24

    Expedição de Carta.

  • 06/02/2017 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2017 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/01/2017 09:41

    Expedição de Carta.

  • 10/01/2017 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/12/2016 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/12/2016 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/12/2016 08:43

    Expedição de Carta.

  • 16/12/2016 08:43

    Expedição de Carta.

  • 18/11/2016 19:26

    Recebida a Petição Inicial

  • 18/11/2016 15:23

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2016 18:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2016

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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