TJSP - 1500442-82.2023.8.26.0066

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Barretos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO CESAR AMARANTE

CPF *85.***.*96-87

Advogados

PAOLA IUNES FERREIRA

OAB: 437675/SP

CPF *30.***.*03-76

Terceiro

Partes

LEBLON MOTEL

CNPJ:

Advogados

DANILO PIMENTA SERRANO

OAB: 312607/SP

CPF *59.***.*05-05

Testemunhas

Partes

EDILAINE OLIVEIRA DO AMARAL

ANA CLAUDIA GONCALVES DA SILVA

CARLOS KENAN MIZIARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 09:49

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2025 14:57

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 19:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2025 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2025 11:42

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 10:59

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2025 10:59

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2025 10:59

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2025 16:22

    Ato ordinatório

  • 29/05/2025 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 09:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2025 12:39

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2025 02:02

    Suspensão do Prazo

  • 06/05/2025 23:31

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2025 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 11:39

    Início da Execução da Pena

  • 22/04/2025 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2025 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/04/2025 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 09:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2025 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 14:35

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 17:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2025 12:43

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2025 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/11/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 11:20

    Protocolo Juntado

  • 01/11/2024 10:41

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/10/2024 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2024 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2024 12:30

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2024 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 22:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2024 14:14

    Ato ordinatório

  • 03/10/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2024 09:31

    Ato ordinatório

  • 01/10/2024 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2024 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 13:41

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 21:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2024 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 12:05

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 12:38

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/09/2024 05:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 00:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2024 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2024 12:51

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2024 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2024 00:00

    Trânsito em Julgado à Defesa

  • 20/08/2024 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2024 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 09:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/08/2024 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2024 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2024 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2024 16:49

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/08/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/05/2024 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2024 13:33

    Expedição de Ofício.

  • 28/05/2024 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2024 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2024 13:52

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 23:57

    Suspensão do Prazo

  • 07/03/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/03/2024 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2024 10:17

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2024 00:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 15:43

    Ato ordinatório

  • 05/03/2024 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2024 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 11:45

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/11/2023 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 10:07

    Expedição de Ofício.

  • 02/11/2023 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2023 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 16:01

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2023 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 16:33

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 12/09/2023 00:00

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 01/09/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 09:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/08/2023 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/08/2023 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Danilo Pimenta Serrano (OAB 312607/SP), Paola Iunes Ferreira (OAB 437675/SP) Processo 1500442-82.2023.8.26.0066 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: PAULO CESAR AMARANTE - Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal para declarar PAULO CESAR AMARANTE, qualificado nos autos, como incurso no art. 176 do Código Penal.

    Por via de consequência, condeno-o ao pagamento de prestação pecuniária à entidade pública ou privada com destinação social a ser especificada em execução de sentença, consistente em 2 (dois) salários-mínimos vigentes.

    Na hipótese de conversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade, fixo o regime aberto para início do cumprimento da pena.

    P.

    I.C

  • 25/08/2023 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 13:38

    Julgada Procedente a Ação

  • 24/08/2023 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 11:47

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 10:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/08/2023 00:00

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 22/08/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 13:56

    Juntada de Ofício

  • 22/08/2023 01:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 13:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2023 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2023 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 15:44

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2023 09:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2023 09:34

    Juntada de Mandado

  • 14/07/2023 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 18:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/07/2023 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 17:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/07/2023 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2023 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2023 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2023 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2023 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 16:22

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 16:17

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/08/2023 03:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 23/06/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 09:57

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2023 09:57

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 00:00

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 29/05/2023 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/05/2023 09:43

    Extinta a Punibilidade por Prescrição

  • 22/05/2023 16:25

    Conclusos para julgamento

  • 10/05/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 11:24

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 17:16

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 29/04/2023 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2023 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 11:50

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 11:17

    Expedição de Ofício.

  • 12/04/2023 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 11:28

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2023 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2023 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 09:25

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 06/03/2023 10:57

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2023 16:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000201-05.2016.8.26.0037

Carlos Palmeira de Medeiros

Banco do Brasil S/A

Advogado: Emilio Carlos Montoro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/01/2016 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0026873-10.2012.8.26.0554

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Douglas Falsarella

Advogado: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/07/2012 15:46

Exibir Processo

Processo nº 1500209-79.2023.8.26.0553

Justica Publica

Jose Paulo Morato Esperdiao

Advogado: Thiago Nunes Morato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/07/2023 04:49

Exibir Processo

Processo nº 1004318-80.2022.8.26.0505

Luis Otavio Lessa da Silva Santos

Altair Felipe de Andrade

Advogado: Juacy Januario Rosa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/12/2023 14:34

Exibir Processo

Processo nº 1012046-14.2023.8.26.0223

Zenaide de Alcantara

Ana Maria da Silva

Advogado: Paulo Marcos Dias dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2023 11:02

Exibir Processo