28/08/2025 12:03

Prazo
28/08/2025 11:55

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1003094-21.2021.8.26.0642 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ubatuba - Apelante: Eduardo Luiz Tavares - Apelado: Associação dos Proprietários da Praia do Pulso - III.

Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário com base no art. 1.030, I, "a" e "b", CPC (art. 543-B, § 3º, CPC 1973), em razão do AI nº 791292/PE e do RE nº 695911/SP. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Andreia Cristina Bernardes Lima (OAB: 229524/SP) - João Paulo Silveira Locatelli (OAB: 242161/SP) - Maria Luíza de Lima Milagre (OAB: 466110/SP) - Izabella Letícia Rodrigues Sampaio (OAB: 455804/SP) - 4º andar
27/08/2025 10:18

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:14

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 19:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/08/2025 17:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 492
26/08/2025 17:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
26/08/2025 17:50

RE - Despacho - Prejudicado
26/08/2025 17:49

Despacho
25/08/2025 14:45

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/08/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:22

Subprocesso Cadastrado
30/07/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 17:07

Prazo
08/07/2025 16:27

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/06/2025 14:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
24/06/2025 14:53

Recurso Extraordinário
24/06/2025 14:50

Recurso Especial
13/03/2025 10:26

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/03/2025 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 22:36

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 22:35

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 16:06

Prazo
13/02/2025 16:05

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:50

Vista (Contrarrazões)
13/02/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/02/2025 15:35

Unificação Pai
12/02/2025 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:22

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:45

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:47

Julgado virtualmente
11/10/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 10:09

Subprocesso Cadastrado
04/10/2024 00:00

Publicado em
03/10/2024 10:14

Prazo
03/10/2024 10:09

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:07

Acórdão registrado
30/09/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/09/2024 10:52

Declaração assinada
27/09/2024 08:51

Conclusos para decisão
25/09/2024 15:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/09/2024 17:02

Declaração assinada
07/08/2024 00:00

Publicado em
31/07/2024 18:34

AcórdãoFinalizado
31/07/2024 09:30

Provimento
31/07/2024 09:30

Julgado
25/07/2024 00:00

Publicado em
23/07/2024 00:00

Publicado em
17/07/2024 13:02

Documento Finalizado
17/07/2024 09:30

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
05/07/2024 00:00

Publicado em
04/07/2024 00:00

Publicado em
26/06/2024 11:21

Conclusos para decisão
26/06/2024 11:21

Documento Finalizado
26/06/2024 09:30

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
18/06/2024 00:00

Publicado em
18/06/2024 00:00

Publicado em
14/06/2024 11:35

Inclusão em Pauta
07/06/2024 21:01

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
07/06/2024 20:52

Despacho À Mesa
22/11/2023 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 00:00

Publicado em
17/11/2023 00:00

Conclusos para decisão
14/11/2023 14:59

Conclusos para decisão
14/11/2023 11:45

Distribuído por sorteio
10/11/2023 00:00

Publicado em
09/11/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 13:47

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/11/2023 13:26

Processo Cadastrado
24/10/2023 09:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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